1.Lei Ordinária nº 297, de 09 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
297
Ano
1985
Data
09/09/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 171 DE 23 DE JUNHO DE 1981. QUE DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE IMÓVEL RURAL, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Indexação
PERÍMETRO URBANO
Observação
Assuntos
- Perímetro Urbano
- Revogação de Lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 171, de 23 de junho de 1981
Anexos Norma Jurídica