1.Lei Ordinária nº 335, de 29 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
335
Ano
1986
Data
29/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO COM VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3.126,14 M2 AVALIADO EM CZ$ 130.000,00 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. DESTINA-SE A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. REVOGA LEI 324/1986.
Indexação
IMÓVEL - OBRAS - TANSPORTE
Observação
Assuntos
- IMOVEL
- OBRAS e reformas
- Trânsito e Transportes
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 324, de 27 de junho de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 337, de 24 de novembro de 1986
Anexos Norma Jurídica