1.Lei Ordinária nº 324, de 27 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
324
Ano
1986
Data
27/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3.126,14 M2 DE PROPRIEDADE DA CESP AVALIADO EM CZ$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZADOS) DESTINARÁ A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.
Indexação
IMÓVEL
Observação
Assuntos
- IMOVEL
- OBRAS e reformas
- Trânsito e Transportes
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 335, de 29 de outubro de 1986
Anexos Norma Jurídica