1.Lei Ordinária nº 386, de 19 de agosto de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
386
Ano
1988
Data
19/08/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A ADQUIRIR UM IMÓVEL RURAL, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 726.076,54 M2 OU 72,60,76 HECTARES, NA MATRÍCULA 2.957, PELA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 10.797.111,61. IMÓVEL DESTINAR-SE-A A CONSTRUÇÃO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES E FESTAS DE PEÕES DE BOIADEIROS; MATADOURO MUNICIPAL; ARMAZEM COMUNITÁRIO E OUTROS FINS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
Indexação
IMÓVEL
Observação
Assuntos
- IMOVEL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 325, de 27 de junho de 1986
Anexos Norma Jurídica