Ato Legislativo nº 4, de 05 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Legislativo
Número
4
Ano
1986
Data
05/09/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O PRESIDENTE DA CÂMARA ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DO ATO DA MESA DA CAMARA 03/1986.
Indexação
CÂMARA - SUBSÍDIOS
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Subsídios Agentes Políticos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Ato Legislativo nº 3, de 01 de agosto de 1986
Anexos Norma Jurídica