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1.Lei Ordinária nº 315, de 15 de maio de 1986

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

1.Lei Ordinária

Número

315

Ano

1986

Data

15/05/1986

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

827_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 308 DE NOVEMBRO DE 1985. TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR, SERÁ DE 0,15% - LEI 160/1981

Indexação

IMPOSTOS

Observação

Assuntos

  • Código TRIBUTÁRIO
  • Impostos e Taxas
  • Limpeza e Manutenção
  • RECEITAS

Normas Relacionadas

Altera o(a)  1.Lei Ordinária nº 308, de 25 de novembro de 1985
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 451, de 07 de dezembro de 1990
Revogado(a) integralmente por consolidação  Lei Complementar nº 66, de 29 de dezembro de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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