1.Lei Ordinária nº 388, de 15 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
388
Ano
1988
Data
15/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA CONTRIBUINTES DAS TAXAS MUNICIPAIS SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE IMÓVEIS. DAS NOVAS DENOMINAÇÕES DADAS AOS REFERIDOS IMÓVEIS, COM REFERENCIA AS QUADRAS E LOTES, CONFORME PLANTAS APROVADAS ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAIS 306 E 307 DE 25/11/1985.
Indexação
IMPOSTOS
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO
- Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
1.Lei Ordinária nº 306, de 25 de novembro de 1985
Regulamenta o(a)
1.Lei Ordinária nº 307, de 25 de novembro de 1985
Anexos Norma Jurídica