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Normas Jurídicas Relacionamentos
1.Lei Ordinária nº 596, de 03 de junho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – SP.
Texto Original
Lei Complementar nº 20, de 17 de maio de 2013
Ementa:
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRANGE EXCLUSIVAMENTE OS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES E AS INFRAÇÕES COMETIDAS ANTERIORMENTE À SUA VIGÊNCIA E EM RAZÃO DE FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 16 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-000946/026/11, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FERNANDO CÉSAR HUMER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 595, de 03 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADESÃO OBRIGATÓRIA A REDE DE ESGOTO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PARA IMÓVEIS COM EDIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 594, de 03 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DA AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA “COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 593, de 03 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA QUALIS MAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 02 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A SENHORA LUIZA AUGUSTA DE AZEVEDO ARTHUR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 02 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR JOÃO RODRIGUES (JANJÃO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 02 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENNHOR IVANILDO BASTOS DOS SANTOS (PREFEITINHO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 02 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A SENHORA ALICE RITA DE SOUZA PALADIN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 02 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A PROFESSORA CRIDINAL ANTONIA GONÇALVES CARLOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 02 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR NEUCLAIR FÉLIX DO NASCIMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 02 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR ALAOR LUIS DOS SANTOS (ALAOR DO TUPI).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 02 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A SENHORA BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 02 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR ANTONIO CARLOS PEREIRA (CARLÃO DA AUTOESCOLA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 02 de maio de 2013
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA (CIDO DA LANCHONETE) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 02 de maio de 2013
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA ANA AGUIAR MACIEL DE MORAIS (MARIANA DA RIMEDA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 02 de maio de 2013
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR GILBERTO GARBIN EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 02 de maio de 2013
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA NEUZA VICENÇA BORGES MALDONADO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 02 de maio de 2013
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR JOSÉ MACHADO VIEIRA (ZÉ DO AÇOUGUE) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 02 de maio de 2013
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA CLARICE FAUSTA TEIXEIRA DE DEUS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 02 de maio de 2013
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO O SENHOR NATALINO FERNANDES DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 02 de maio de 2013
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA SANT'ANNA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 02 de maio de 2013
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR LUIZ VERAS GOMES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 592, de 19 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 601.710,00 (SEISCENTOS E UM MIL SETECENTOS E DEZ REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 591, de 19 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 590, de 18 de abril de 2013
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA VIELA II DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RUA OSVALDO HUMER
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 1.374, de 23 de agosto de 2022
1.Lei Ordinária nº 589, de 18 de abril de 2013
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A CONTINUAÇÃO DA RUA VIELA I (LIGA AO BAIRRO DA VILA MARIANA), DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RUA ORLANDO VAZ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 588, de 18 de abril de 2013
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO PAVILHÃO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RUA JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 587, de 18 de abril de 2013
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA VIELA I DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOÃO SANTOS DA SILVA
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 1.374, de 23 de agosto de 2022
Lei Complementar nº 19, de 09 de abril de 2013
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2009 DE 04 DE AGOSTO DE 2009 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 586, de 05 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE INDIAPORÃ, EM COMEMORAÇÃO DO 60º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. ASSOCIAÇÃO CLUBE DE RODEIO INDIAPORÃ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 585, de 22 de março de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$11.000,00 (ONZE MIL REAIS), DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SÃO PAULO SOLIDÁRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 584, de 22 de março de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 583, de 22 de março de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADOS A RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA NOVE DE JULHO E ROTATÓRIA DE LIGAÇÃO A PONTOS TURÍSTICOS DE INDIAPORÃ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 582, de 22 de março de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 6.202,36 (SEIS MIL DUZENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) DESTINADOS A CONTRAPARTIDA DO CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 581, de 08 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 580, de 22 de fevereiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 1.513, de 19 de março de 2024
1.Lei Ordinária nº 579, de 08 de fevereiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 167.000,00(CENTO E SESSENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 578, de 08 de fevereiro de 2013
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 577, de 08 de fevereiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ, ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, PARA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS E GESTÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$32.040,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 576, de 17 de janeiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013. 6,20% (SEIS INTEIROS E VINTE CENTÉSIMOS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 575, de 17 de janeiro de 2013
Ementa:
AUTORIZA INCORPORAR E CONCEDER NOVO ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS. FICA INCORPORADO O ABONO NO VALOR DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS), LEI Nº 495/2011 E ASSEGURADO ABONO TEMPORÁRIO NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), A VIGORAR DE 01 DE JANEIRO DE 2.013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2.013. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 645, de 21 de janeiro de 2014
1.Lei Ordinária nº 574, de 17 de janeiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 573, de 17 de janeiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DER$19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS), DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA IGD – SUAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 572, de 17 de janeiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 13.300,00 (TREZE MIL E TREZENTOS REAIS), DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 571, de 17 de janeiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 123.000,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL REAIS), DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRA PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 570, de 17 de janeiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADOS A REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 569, de 17 de janeiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 295.300,000 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS), DESTINADOS A RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 568, de 17 de janeiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS), DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA QUALIS MAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.