1.Lei Ordinária nº 582, de 28 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
582
Ano
1993
Data
28/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AGRICULTURA - CONSELHOS
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- Conselhos Municipais - Órgãos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 578, de 08 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica