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Normas Jurídicas Relacionamentos
1.Lei Ordinária nº 645, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100,00 (CEM REAIS), A VIGORAR DE 01 DE JANEIRO DE 2014 A 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 709, de 31 de outubro de 2014
1.Lei Ordinária nº 644, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 217.000,00 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL REAIS) DESTINADOS A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 643, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.181,50 (TRÊS MIL CENTO E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO PROGRAMA QUALIS MAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 642, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 7.362,65 (SETE MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO (QUOTA – QUOTA ESTADUAL/MUNICIPAL).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 641, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). R$ 2.606,72 (DOIS MIL SEISCENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 640, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.721,40 (VINTE MIL SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 639, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 2.439,87 (DOIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 638, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 18.060,51 (DEZOITO MIL SESSENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO A AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA “PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 637, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 7.329,78 (SETE MIL TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – IGDSUAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 636, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ, ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, PARA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS E GESTÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 33.200,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 635, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 124.217,57 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 634, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. R$ 29.500,00 (VINTE E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 633, de 23 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 632, de 06 de dezembro de 2013
Ementa:
QUE AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS – CISARF E DÁ PROVIDÊNCIAS. R$. 8.655,91 MENSAIS, TOTALIZANDO R$. 103.870,91 (CENTO E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS, NOVENTA E UM CENTAVOS) NOS DOZE (12) MESES, CORRESPONDENTES À R$. 4.370,00 PARA REPASSE AO CISARF E R$. 4.285,91 PARA MANUTENÇÃO DO SAMU – SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E PARA O CAPS–AD
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 631, de 06 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 42.200,00 (QUARENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 630, de 06 de dezembro de 2013
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2014. R$ 15.490.000,00 (QUINZE MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA MIL REAIS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 21, de 06 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA O CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CISARF – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 629, de 03 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO EQUIPADO COM TANQUE DE 8,0 M³ (CAMINHÃO PIPA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 628, de 03 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PARA ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, A REALIZAR ADEQUAÇÕES NA DELEGACIA DE POLICIA DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 1.751,79 (UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 627, de 25 de novembro de 2013
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A FUTURA COHAB QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO TERRENO ADQUIRIDO PELA MUNICIPALIDADE PARA ESTE FIM. COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA. LOTEAMENTO INDIAPORA I MATRICULA 54.774 DO CRI DE FERNANDÓPOLIS
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 626, de 22 de novembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DISCRIMINADA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 625, de 08 de novembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CONCEDER AJUDAS À PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 624, de 18 de outubro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DISCRIMINADA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 623, de 18 de outubro de 2013
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTACIONAMENTO CONSTRUÍDO NA RUA OROZIMBO LUIZ ARANTES. ESTACIONAMENTO LEANDRO NETO DE FREITAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 622, de 27 de setembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO DE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE INTERESSE COMUM COM OS MUNICÍPIOS DE GUARANI D’OESTE, OUROESTE, POPULINA, TURMALINA, MIRA ESTRELA, FERNANDÓPOLIS, MESÓPOLIS, MACEDÔNIA, VITÓRIA BRASIL E DOLCINÓPOLIS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 621, de 20 de setembro de 2013
Ementa:
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO NOROESTE PAULISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 620, de 17 de setembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS)CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES (CDHU), DE IVALDO BASTOS DOS SANTOS, PORTADOR DO RG 6.346.681
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 619, de 28 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 588.500,00 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 618, de 28 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DISCRIMINADA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 617, de 28 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 616, de 28 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR NA BASE DE PERMUTA, BEM MÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PERMUTAR 70M³(SETENTA METROS CÚBICOS) DE MADEIRA VERDE(EUCALIPTO) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, AVALIADA EM R$ 6.960,00(SEIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), POR 58DZ(CINQUENTA E OITO DÚZIAS) DE LASCAS DE MADEIRAS (EUCALIPTO) TRATADA, DE 2,20M(DOIS METROS E VINTE CENTÍMETROS) DE COMPRIMENTO E ≈ (APROXIMADAMENTE) 10CM(DEZ CENTÍMETRO) DE DIÂMETRO, NO VALOR DE R$ 6.960,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 615, de 28 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO COMERCIO DE LANCHONETE E AFINS NO “QUIOSQUE Nº 01”, LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL DE INDIAPORÃ, DENOMINADA LUIZ ANTONIO DO AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERÁ A DURAÇÃO DE CINCO (05) ANOS CONTADAS DA ASSINATURA DO CONTRATO, PODENDO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 930, de 07 de dezembro de 2017
1.Lei Ordinária nº 614, de 28 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIADO PELO DECRETO Nº 956/2013, DE 18/01/2013, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 571/2013, DE 17/01/2013
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 613, de 23 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 101.000,00 (CENTO E UM MIL REAIS) DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AMBULÂNCIA/VAN PARA O FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRESTADOS AOS USUÁRIOS DO SUS NA REGIÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 612, de 23 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SEIAA (FORTALECIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E MELHORIA DA ESTRUTURA DE APOIO AOS PRODUTORES RURAIS, VISANDO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 611, de 16 de agosto de 2013
Ementa:
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE INDIAPORÃ – RÁDIO BEIRA RIO FM
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 610, de 16 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 59.120,00 (CINQUENTA E NOVE MIL CENTO E VINTE REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 609, de 16 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A MELHORIA DO ATENDIMENTO AS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 608, de 28 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 607, de 28 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 606, de 28 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 605, de 07 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 604, de 07 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100.500,00 (CEM MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA RUA OROZIMBO LUIZ ARANTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 603, de 07 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 146.950,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 602, de 07 de junho de 2013
Ementa:
AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE PARTE DO PRÉDIO DESTINADO AO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DURAÇÃO MÁXIMA DE DEZ (10) ANOS COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR INDÚSTRIA NO RAMO ALIMENTÍCIO OU AFINS, OBJETIVANDO A GERAÇÃO DE EMPREGOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 601, de 07 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO PLO 48/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 600, de 07 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS Nº 533/2012 E Nº 534/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL”, À EMPRESA GILDO ADRIANO DE JESUS E FABRITEC – SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 599, de 03 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA “CAMINHO DA ESCOLA – ÔNIBUS PRONACAMPO”, COM AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 598, de 03 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE DAS FAMÍLIAS DE SÃO PEDRO – COFASP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO R$ 18.000,00.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 597, de 03 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSA A PERTENCER AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ O IMÓVEL RURAL COM DENOMINAÇÃO ESPECIAL DE “CHÁCARA SONATA”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.