1.Lei Ordinária nº 511, de 07 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
511
Ano
2012
Data
07/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE DAS FAMÍLIAS DE SÃO PEDRO – COFASP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRESTAR SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO E INTERNAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FAIXA ETÁRIA DE 0 (ZERO) A 17 (DEZESSETE) ANOS, DE AMBOS OS SEXOS, EM SITUAÇÃO DE RISCO, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Indexação
COFASP
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- CONVÊNIO
- Segurança Pública
- SUBVENÇÃO
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 598, de 03 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica