1.Lei Ordinária nº 575, de 17 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
575
Ano
2013
Data
17/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA INCORPORAR E CONCEDER NOVO ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS. FICA INCORPORADO O ABONO NO VALOR DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS), LEI Nº 495/2011 E ASSEGURADO ABONO TEMPORÁRIO NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), A VIGORAR DE 01 DE JANEIRO DE 2.013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2.013. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009.
Indexação
ABONO - SALÁRIO
Observação
Assuntos
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 495, de 07 de dezembro de 2011
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 645, de 21 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica