1.Lei Ordinária nº 1.612, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1612
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2025
Veículo de Publicação
DOEM 1964
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Rerratifica a 1ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público e o Ato nº 06/2025 do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF. Fica rerratificada a 1ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF, bem como o Ato nº 06/2025, cuja aprovação decorre de deliberação da Assembleia Geral dos Prefeitos, instância máxima colegiada do Consórcio. Norma correlata Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio Intermunicipal
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 632, de 06 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica