1.Lei Ordinária nº 533, de 06 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
533
Ano
2012
Data
06/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL. EMPRESA GILDO ADRIANO DE JESUS, CNPJ 07.213.367/0001-32. UMA ÁREA DE 1.176,00 M², TERRENO CONSISTENTE EM 01 LOTE, DO DISTRITO INDUSTRIAL II
Indexação
DOAÇÃO
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO
- Emprego e Renda
- IMOVEL
- Indústria e Comércio
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 430, de 08 de dezembro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 600, de 07 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica