1.Lei Ordinária nº 709, de 31 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
709
Ano
2014
Data
31/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA INCORPORAR ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS. R$ 100,00 (CEM REAIS), CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 21 DE JANEIRO DE 2014. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009.
Indexação
ABONO
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 645, de 21 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica