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Normas Jurídicas Relacionamentos
1.Lei Ordinária nº 722, de 05 de dezembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 06/2009 QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 721, de 28 de novembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – CICLO I – 1ª A 4ª SÉRIE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 720, de 28 de novembro de 2014
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2015. R$ 16.500.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS);
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 27, de 28 de novembro de 2014
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO LEGAL A LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2009 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.009, RELATIVOS A LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 108: PODERÁ SER CONCEDIDA AO SERVIDOR ESTÁVEL LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO, PODENDO SER PRORROGADO POR MAIS UM ÚNICO PERÍODO DE ATÉ 02 (DOIS) ANOS.
Texto Original
Lei Complementar nº 26, de 28 de novembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01 (UMA) FUNÇÃO GRATIFICADA, DENOMINADA “ENCARREGADO DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EVENTOS”, 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR DESIGNADO.
Texto Original
Lei Complementar nº 25, de 28 de novembro de 2014
Ementa:
FIXA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIRETOR DE ESCOLA E DE COORDENADOR PEDAGÓGICO CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 018, DE 14 DE MARÇO DE 2.012
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 719, de 19 de novembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 718, de 19 de novembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 56.100,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E CEM REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 717, de 08 de novembro de 2014
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUADRA POLIESPORTIVA, DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITA ODETTE THEODORO CORRÊA
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 1.374, de 23 de agosto de 2022
1.Lei Ordinária nº 716, de 08 de novembro de 2014
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS, DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS ELENA ELIZA DE JESUS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 1.374, de 23 de agosto de 2022
1.Lei Ordinária nº 715, de 08 de novembro de 2014
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA 3 DA COHAB “PREF. CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA” DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á RUA IVALDO BASTOS DOS SANTOS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 1.374, de 23 de agosto de 2022
1.Lei Ordinária nº 714, de 08 de novembro de 2014
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA 2 DA COHAB “PREF. CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA” DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á RUA JOSÉ APARECIDO TIAGO BORGES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 713, de 08 de novembro de 2014
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA 1 DA COHAB “PREF. CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA” DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á RUA JOSÉ TOMÉ DE JESUS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 712, de 07 de novembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.R$ 1.900,00 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS), CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIADO PELO DECRETO Nº 1.060, DE 21/01/2014, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 644/2014, DE 21/01/2014
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 711, de 07 de novembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DA AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA “INCENTIVO ADICIONAL PSF”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 710, de 31 de outubro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 29.026,74 (VINTE E NOVE MIL VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 709, de 31 de outubro de 2014
Ementa:
AUTORIZA INCORPORAR ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS. R$ 100,00 (CEM REAIS), CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 21 DE JANEIRO DE 2014. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 708, de 17 de outubro de 2014
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA G DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ADUI (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE INDIAPORÃ) DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á RUA IVONETE PIRES BORGES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 707, de 17 de outubro de 2014
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA F DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ADUI (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE INDIAPORÃ) DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á RUA ALAOR LUIS DOS SANTOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 706, de 17 de outubro de 2014
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA E DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ADUI (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE INDIAPORÃ) DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á RUA BENEDITO HONÓRIO DE ANDRADE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 705, de 17 de outubro de 2014
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA D DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ADUI (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE INDIAPORÃ) DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á RUA JOAQUIM GONSALVES DO NASCIMENTO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 704, de 17 de outubro de 2014
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA C DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ADUI (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE INDIAPORÃ) DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á RUA OSWALDO VIEIRA DE QUEIROZ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 703, de 17 de outubro de 2014
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA B DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ADUI (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE INDIAPORÃ) DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á RUA SEBASTIÃO BORGES DE LIMA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 702, de 17 de outubro de 2014
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROLONGAMENTO DA RUA COLETA DE MACEDO COM A AVENIDA DA SAUDADE DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á RUA VALDEMAR LUIZ DE FREITAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 701, de 17 de outubro de 2014
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A FARMÁCIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PREF. JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA DENOMINAR-SE-Á FARMÁCIA AURORA VILA NOVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 700, de 17 de outubro de 2014
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA A DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ADUI (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE INDIAPORÃ) DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á RUA MÁRIO MARQUES DA SILVA (MÁRIO CÂNDIDO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 699, de 17 de outubro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DO LOTEAMENTO URBANO “RESIDENCIAL ADUI. POR MAIS 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS A PARTIR DO FINAL DO PRAZO ORIGINAL (18/04/2014)
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 698, de 17 de outubro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 697, de 17 de outubro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 696, de 05 de setembro de 2014
Ementa:
FIXA VALOR MÍNIMO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA DOS BENS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II OU, PREFERENCIALMENTE, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 24, de 05 de setembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS À SAÚDE, A CULTURA E AO ESPORTE - REVOGA LEI 269/2008
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 1.331, de 08 de abril de 2022
1.Lei Ordinária nº 695, de 22 de agosto de 2014
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LATERAL AO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA, QUE DÁ ACESSO À AVENIDA DA SAUDADE, SITUADA ENTRE AS RUAS DOMINGOS SIMÕES MARQUES E JOÃO INÁCIO DE SOUZA, DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINAR-SE-À RUA REALINO NUNES DE MATOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 694, de 22 de agosto de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA CÁLCULO E LANÇAMENTO DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 8.843,66 (OITO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) POR HECTARE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 693, de 22 de agosto de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO ENSINO FUNDAMENTAL – CICLO I
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 692, de 08 de agosto de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 23.400,00 (VINTE E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS) DESTINADOS A REALIZAÇÃO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 691, de 08 de agosto de 2014
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 472/2011 DE 27 DE JULHO DE 2.011, QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MONITORES PARA O TRANSPORTE ESCOLAR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOB REGIME DA CLT, 06 (SEIS) MONITORES
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 690, de 08 de agosto de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 689, de 22 de julho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E ORIENTAÇÃO DOS AGRONEGÓCIOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 688, de 11 de julho de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE GESTÃO SERÁ DE, NO MÁXIMO, QUARENTA E OITO (48) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 687, de 11 de julho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 32.500,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA SALAS DE AULAS DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 11 de julho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E FIXA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO. ASSESSOR CONTÁBIL, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESTATUTÁRIA, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS. REF 19
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 36, de 28 de outubro de 2015
1.Lei Ordinária nº 686, de 08 de julho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 140.607,15 (CENTO E QUARENTA MIL SEISCENTOS E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM TRÊS TREVOS DE ACESSO À CIDADE DE INDIAPORÃ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 685, de 27 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 27 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE CARGOS LIGADOS AOS PROJETOS/PROGRAMAS “ESPORTE SOCIAL” E “SEGUNDO TEMPO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COORDENADOR/PROFESSOR (PROJETO ESPORTE SOCIAL), MONITOR ESTAGIÁRIO (PROJETO ESPORTE SOCIAL), PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (PROJETO ESPORTE SOCIAL, ACADÊMICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA (PROGRAMA SEGUNDO TEMPO), COORDENADOR PEDAGÓGICO (PROGRAMA SEGUNDO TEMPO), PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (PROGRAMA SEGUNDO TEMPO).
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 684, de 20 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DA AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 683, de 20 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 105.500,00 (CENTO E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DE 108,50 M² DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA COZINHA PILOTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 682, de 20 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DE REMODELAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 681, de 30 de maio de 2014
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.013, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE CESSÃO DE SERVIDORES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS – CISARF E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 680, de 30 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 679, de 23 de maio de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 528.500,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.