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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 18, de 14 de março de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

18

Ano

2012

Data

14/03/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1366_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 001/2008

Indexação

MAGISTÉRIO - PLANO DE CARREIRA - EDUCAÇÃO - REVOGAÇÃO DE LEI

Observação

Assuntos

  • EDUCAÇÃO
  • Magistério
  • Quadro de Servidores
  • Revogação de Lei

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 1, de 01 de julho de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 25, de 28 de novembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 32, de 26 de maio de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 33, de 18 de setembro de 2015
 

Anexos Norma Jurídica



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