SAPL - Câmara Municipal de Indiaporã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
1.Lei Ordinária nº 988, de 07 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 62.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 37, de 06 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, PROCESSO E-TC-3918/989/16-1. APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITA MUNICIPAL ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 987, de 17 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 17.172,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR,REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EM VIRTUDE DA ASSINATURA DE TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO PROCESSO Nº 0431/0047/2016, DESTINADO A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 986, de 17 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 87.000,00 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONTA INVESTIMENTO, PARA ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato Legislativo nº 6, de 16 de julho de 2018 Ementa: Moção de APLAUSOS ao deputado federal RODRIGO GARCIA por ter praticado conduta benéfica à coletividade. Durante sua trajetória política direcionou vários recursos que beneficiaram a população de Indiaporã, sendo R$1.500.000,00 para construção de uma creche que está sendo concluída a obra; R$200.000,00 que serviram para a construção de uma galeria pluvial no CDHU dr. Setsuo Sakata; R$245.000,00 para um recapeamento que já iniciou as obras e; R$223.000,00 que já está assinado e empenhado para outro recapeamento asfáltico em diversas ruas do município; liberação da construção de 110 casas pelo CDHU com valor estimado em 10 milhões de reais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 985, de 10 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 73 DE 17 DE MARÇO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICA O ARTIGO 1º E O INCISO III DO ARTIGO 3º. ACRESCENTA O HINO OFICIAL COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO E QUE ERA HABITADA PELO GRUPO INDÍGENA CAIAPÓS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 73, de 17 de março de 1978 Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 899, de 23 de maio de 2017
1.Lei Ordinária nº 984, de 10 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 9.800,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 983, de 10 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 84.200,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 02 de julho de 2018 Ementa: ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, DE 02 À 31 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 982, de 29 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADOS A APAE DE INDIAPORÃ-SP, ATÉ O LIMITE DOS VALORES CONSIGNADOS NO QUADRO EM ANEXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 981, de 29 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.000,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 980, de 29 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 131.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 979-A, de 29 de junho de 2018 Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 039 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP, PARA NORMATIZAR SOBRE PODA DE ARVORES E COLOCAÇÃO DOS GALHOS E ENTULHOS NA VIA PÚBLICA, DISPONDO SOBRE AS DATAS POSSÍVEIS, REGULAMENTANDO A RETIRADA DESTES ENTULHOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 115, OS ENTULHOS DECORRENTES DE CONSTRUÇÕES, PODA DE ÁRVORES E LIMPEZA DE TERRENOS, COLOCADOS NA VIA PÚBLICA EM FRENTE AO IMÓVEL, EXCLUSIVAMENTE, DE SEGUNDA A QUARTA-FEIRA, DAS 7 ÀS 17 HORAS, PARA POSTERIOR COLETA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 39, de 19 de dezembro de 2001
Lei Complementar nº 53, de 26 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5% (CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018. ALTERA OS VALORES DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI N° 125 DE 19 DE ABRIL DE 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 979, de 19 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 978, de 19 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 450.000,00, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIADO PELO DECRETO Nº 1.644 DE 09/04/2018, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 958 DE 06/04/2018 Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 958, de 06 de abril de 2018
Ato Legislativo nº 5, de 08 de junho de 2018 Ementa: A Mesa da Câmara nomeia a constituição de comissão especial de reavaliação e depreciação dos bens patrimoniais por período determinado. Manoel Vicente da Silveira, Claudia Cristina de Andrade e Edenilson Jacinto Gil, gratificação pelas funções de presidente da comissão, acréscimo de 15% sobre o valor dos vencimentos e aos demais membros, acréscimo de 10% sobre o valor dos vencimentos. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 42, de 20 de outubro de 2022
1.Lei Ordinária nº 977, de 05 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 50.000,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – CICLO I – 1ª A 4ª SÉRIE. REPASSE FUNDO A FUNDO DO APOIO FINANCEIRO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AOS ENTES FEDERATIVOS QUE RECEBEM O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 976, de 22 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 89.000,00 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE TRATOR DE PNEU PARA ATIVIDADES AGRÍCOLAS. REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM VIRTUDE DE CONVÊNIO QUE PODERÁ SER FIRMADO COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, CONFORME PROPOSTA SICONV Nº 038158/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 975, de 22 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 25.000,00 DESTINADOS A ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO). EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONTA INVESTIMENTO, PARA ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 974, de 22 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA CAPTAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS, QUE TEM POR OBJETIVO PROPORCIONAR RECURSOS E MEIOS PARA O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. AS CONTAS E OS RELATÓRIOS DO GESTOR FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SERÃO SUBMETIDOS A APRECIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, MENSALMENTE DE FORMA SINTÉTICA E, ANUALMENTE DE FORMA ANALÍTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 973, de 22 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 17.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO, POR CONTA DA REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 972, de 22 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO DE LANCHONETE DO QUIOSQUE RESTAURANTE, LOCALIZADO NO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DURAÇÃO DE CINCO (05) ANOS, QUATRO (4) SALÁRIOS MÍNIMOS POR ANO. REVOGA A LEI Nº 229/2007. Texto Original	Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 229, de 04 de dezembro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.056, de 18 de julho de 2019
1.Lei Ordinária nº 971, de 22 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO DE LANCHONETE E AFINS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE INDIAPORÃ - SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DURAÇÃO DE CINCO (05) ANOS, QUATRO (4) SALÁRIOS MÍNIMOS POR ANO. REVOGA A LEI Nº 099/2004. Texto Original	Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 99, de 19 de fevereiro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.108, de 06 de março de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.168, de 15 de setembro de 2020
1.Lei Ordinária nº 970, de 22 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.210,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ESPORTE EDUCACIONAL – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, POR CONTA DA REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 969, de 10 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 32.815,89 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AO EFETIVO REPASSE FUNDO A FUNDO DO APOIO FINANCEIRO PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 968, de 10 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 226.000,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES JOÃO SCATOLIN, REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO TURISMO, EM VIRTUDE DE CONVÊNIO QUE PODERÁ SER FIRMADO COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, CONFORME PROPOSTA SICONV Nº 036517/2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 967, de 08 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS DESCONTOS NÃO PODERÃO SER INFERIORES A 25 POR CENTO E ESTARÃO LIMITADOS A, NO MÁXIMO, A 40 POR CENTO A SER APLICADO SOBRE OS RESPECTIVOS CRÉDITOS. MANIFESTAREM, POR REQUERIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI. Texto Original	Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 886, de 24 de fevereiro de 2017
1.Lei Ordinária nº 966, de 08 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 10.440,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 965, de 08 de maio de 2018 Ementa: ALTERA A LEI Nº 925, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA OS ARTIGO 1º, 3º E ACRESCENTA 14-A. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 925, de 06 de novembro de 2017 Revogado(a) integralmente por consolidação 1.Lei Ordinária nº 1.119, de 13 de abril de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.508, de 26 de fevereiro de 2024
1.Lei Ordinária nº 964, de 08 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 31.344,00 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES PARA ATENDER AS AÇÕES DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR INFRAESTRUTURA ESCOLAR) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 963, de 08 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.200,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 962, de 08 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.085,78 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR SENHOR MÁRCIO FERNANDO PARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 35, de 07 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR CLAITON BATISTA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 34, de 07 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR JOSÉ ARAÚJO SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 33, de 07 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO PASTOR DA IGREJA PRESBITERIANA SENHOR ABINADABE COELHO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 32, de 07 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO EX-DEPUTADO FEDERAL SENHOR ETIVALDO VADÃO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 31, de 07 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR VALTER ANTONIO MALDONADO (VALTINHO DA AMBULÂNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 30, de 07 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ INDIAPORÃENSE A EX-VEREADORA SENHORA APARECIDA BIBIANI GIRARDI (CIDA DO TURQUINHO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 29, de 07 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR FRANCISCO MACHADO BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 28, de 07 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ INDIAPORÃENSE A SENHORA EDNA MARIA SCAPIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 27, de 07 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR ONÍZIO LUIZ DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 26, de 07 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR JOSÉ GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 25, de 07 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA JOSÉLIA RIBEIRO DE MENDONÇA (ZÉLHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 07 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA 12 DE MAIO AO RADIALISTA SENHOR RONALDO BATISTA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 07 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR HILDEBRANDO CAMPOS (DEBRANDO DA SABESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 07 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA LIENE RODRIGUES MEIRE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 07 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR DORIVAL FURINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 07 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA MÉDICA DRª THAIS GARCIA SAKATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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