1.Lei Ordinária nº 1.108, de 06 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1108
Ano
2020
Data
06/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2020
Veículo de Publicação
DIOE Edição 757
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonete e afins no Terminal Rodoviário de Indiaporã - SP e dá outras providencias. duração de cinco (5) anos podendo a critério da administração ser prorrogada por igual período. quatro (4) salários mínimos por ano. Revoga Lei Municipal nº 971 de 2018
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de Uso - Comodato
- RECEITAS
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 971, de 22 de maio de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.168, de 15 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica