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Normas Jurídicas Relacionamentos
1.Lei Ordinária nº 411, de 21 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL RETIRADO NA DEMOLIÇÃO DE PARTE DO PRÉDIO DO CENTRO COMUNITÁRIO PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE INDIAPORÃ. APROXIMADAMENTE 600 (SEISCENTAS) TELHAS E 04 (QUATRO) METROS CÚBICOS DE MADEIRA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 410, de 21 de julho de 2010
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. KOMBI 2006 BRANCA PLACA DRD-3011 R$ 20.000,00 - VECTRA GL 1999 PRETA PLACA JFP-6871 R$ 18.000,00 - VECTRA GL 1999 PRETA PLACA JFP-3202 R$ 20.000,00
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 413, de 18 de agosto de 2010
1.Lei Ordinária nº 409, de 21 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 12.000,00 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA IMPLANTAÇÃO DA "PRAÇA DE EXERCÍCIOS DO IDOSO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 408, de 21 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 60.000,00 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 407, de 21 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.000,00 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR OS PROJETOS "COSTURANDO PARA A VIDA" E "EMBUSCA DE NOVAS TENDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 406, de 21 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 50.000,00 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO, COM CAPACIDADE DE ATÉ 12 PASSAGEIROS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 405, de 21 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 31.000,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — CICLO I — 1A A 4A SÉRIE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 21 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 02 CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 404, de 23 de junho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. L.D.O.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 403, de 23 de junho de 2010
Ementa:
DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR E FIRMA AS NORMAS A SEREM SEGUIDAS NO PROCESSO ELEITORAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°. 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1.990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO EM ESPECIAL A LEI MUNICIPAL N°. 010/2001 DE 09 DE ABRIL DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 933, de 18 de janeiro de 2018
1.Lei Ordinária nº 402, de 16 de junho de 2010
Ementa:
ALTERA A LEI NO 237/2007 DE 18 DE DEZEMBRO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 437, de 25 de janeiro de 2011
1.Lei Ordinária nº 401, de 02 de junho de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA DIRETORIA DO FORO DISTRITAL DE OUROESTE, COMARCA DE FERNANDÓPOLIS. CABERÁ AO PODER EXECUTIVO COLOCAR ATÉ 02 (DOIS) SERVIDORES MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DO FORO DISTRITAL DE OUROESTE, COMARCA DE FERNANDÓPOLIS, PARA PRESTAREM OS SERVIÇOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS À CONSECUÇÃO DO OBJETIVO REFERIDO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 400, de 02 de junho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CAMAROTE NO RECINTO JOÃO SCATOLIN. O "CAMAROTE DE HONRA" PARA USO EXCLUSIVO DOS DESCENDENTES DO SENHOR JOÃO SCATOLIN, COMPOSTO DE 02 (DUAS) MESAS E 08 (OITO) CADEIRAS. ASSIM COMO A ENTRADA, SERÁ TOTALMENTE GRATUITO, E VITALÍCIO, E COMPREENDERÁ TODOS OS EVENTOS FESTIVOS QUE FOREM REALIZADOS NO RECINTO DE FESTAS JOÃO SCATOLIN
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 399, de 28 de maio de 2010
Ementa:
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 150.000,00 DESTINADOS A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE COZINHA E AMPLIAÇÃO DA BARRACA DE EVENTOS NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES JOÃO SCATOLIN
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 398, de 19 de maio de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE 01 TRATOR AGRÍCOLA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 397, de 19 de maio de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), DESTINADOS A RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 396, de 19 de maio de 2010
Ementa:
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE 01 CAMINHÃO TIPO TRUCK
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 395, de 19 de maio de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE 01 CAMINHÃO TIPO TOCO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 394, de 05 de maio de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100.000,00 DESTINADOS A REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE INDIAPORÃ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 05 de maio de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 02 CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I E 01 CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB II ARTES
Texto Original
Lei Complementar nº 9, de 05 de maio de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 01 CARGO DE SUPERVISOR DE VIGILÂNCIA E 02 CARGOS DE VIGIA DE BALNEÁRIO
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 393, de 22 de abril de 2010
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP. EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL INDIAPORÃ (PERCY WALDIR SEMEGHINI) - OUROESTE (IND 020), COM 5,50 KM DE EXTENSÃO TOTAL NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 20 de abril de 2010
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR PAULO SANT'ANNA DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 20 de abril de 2010
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR LEANDRO FARIA DE SOUZA (LEANDRO DO TUPI) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 20 de abril de 2010
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO (MANÉZINHO DA PREFEITURA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de abril de 2010
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A PROFESSORA NOÊMIA CÂNDIDA DE SOUZA SANT'ANNA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 20 de abril de 2010
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR FERNANDO ANTONIO PALADIM EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 20 de abril de 2010
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR PEDRO CARDOSO DOS SANTOS (PEDRO CARECA DO TUPI) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 20 de abril de 2010
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR CELSO QUINTINO DA SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 20 de abril de 2010
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA (PROFESSOR MANELINHO DA CÂMARA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 20 de abril de 2010
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 392, de 07 de abril de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM IMPRESSÃO DE LIVROS DE POESIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 500 (QUINHENTOS) "LIVROS DE POESIAS" DE AUTORIA DO SR. ADILSON BARBOSA, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.600,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 391, de 07 de abril de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 390, de 19 de março de 2010
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA MUNICIPAL INP 385 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTRADA NIDOVAL SILVEIRA DA CUNHA - INP 385
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 389, de 19 de março de 2010
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA MUNICIPAL INP 352 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTRADA OTÁVIO CÂNDIDO DA SILVA - INP 352
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 388, de 19 de março de 2010
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA MUNICIPAL INP 340 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTRADA SALVADOR SANTÍQUIO - INP 340
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 387, de 19 de março de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA O KM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 386, de 19 de março de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 250.000,00 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 385, de 17 de março de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUALQUER MUNÍCIPE QUE DELES NECESSITE, PORQUANTO PERDURAR A INTERVENÇÃO DO HOSPITAL SANTA CASA DE FERNANDÓPOLIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 384, de 17 de março de 2010
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, DO COLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL DE FERNANDÓPOLIS PARA REALIZAÇÃO DESCRITA NO PLANO OPERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PERTENCENTES A REDE SUS E INCLUÍDO NO PROJETO PRÓ SANTAS CASAS. MENSAL E NO MONTANTE DE R$ 935,82 PELO PRAZO DE 01(UM) ANO, RENOVÁVEL POR IGUAL PERÍODO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 383, de 17 de março de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTRUÇÃO DE PONTE NA ESTRADA MUNICIPAL INP-385 - TRAVESSIA SOBRE O CÓRREGO TATU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 382, de 10 de março de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 150.000,00 DESTINADOS A "RECAPEAMENTO ASFÁLTICO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 381, de 10 de março de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.R$ 150.000,00 DESTINADOS A "MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 380, de 10 de março de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 150.000,00 DESTINADOS A "PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 379, de 10 de março de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 121.770,00 DESTINADOS A "MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 378, de 03 de março de 2010
Ementa:
DEFINE PARA CUMPRIMENTO AO § 30 DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. ORIUNDAS DE DECISÕES JUDICIAIS, NÃO ULTRAPASSAM A R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS).
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 1.582, de 05 de agosto de 2025
1.Lei Ordinária nº 377, de 03 de março de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008, CUJO MONTANTE SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 120,00
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 376, de 03 de março de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO PODERÃO EXCEDER A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.200.000,00 ANUAIS. PRAZO DE VIGÊNCIA SERÁ DE, NO MÁXIMO, (48) MESES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 375, de 05 de fevereiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 109.131,45 DESTINADOS A "MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — CICLO I — 1A A 4A SÉRIE"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 374, de 05 de fevereiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 12.120,77 DESTINADOS A "MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS — SERMI"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.