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Normas Jurídicas Relacionamentos
1.Lei Ordinária nº 634, de 16 de novembro de 1994
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS. IMÓVEL NO BAIRRO VILA MARIANA, PERFEITAMENTE DESCRITO E CARACTERIZADO NA MATRÍCULA 8.008 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 633, de 03 de novembro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 632, de 10 de outubro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 101.900,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 631, de 05 de outubro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 46.800,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 630, de 05 de outubro de 1994
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 1994, 10,2% (DEZ, DOIS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 629, de 22 de setembro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A EMAVEL - COMERCIO DE GRÃOS ÁGUA VERMELHA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UMA ÁREA DE 23.919,242 METROS QUADRADOS.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 628, de 22 de setembro de 1994
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 481, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. 182.404,69 M2 - REVOGA LEI 552/1993
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 651, de 21 de fevereiro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 670, de 05 de setembro de 1995
1.Lei Ordinária nº 627, de 22 de setembro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LEI 578/1993 = 02 ASSISTENTE SOCIAL REF 15 = 01 DENTISTA REF 14 = 02 INSPETOR DE ALUNOS REF 02 = 02 MOTORISTA I REF 06
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 626, de 09 de setembro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE 3.000 M2 - APAE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 625, de 08 de setembro de 1994
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS E ILUMINAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 624, de 08 de setembro de 1994
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O C.C.I. CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 623, de 08 de setembro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 40.600,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 622, de 08 de setembro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESCONTO DE 50% SOBRE OS ACRÉSCIMOS QUE INCIDIREM SOBRE OS MESMOS. DEVERÃO SALDAR SEUS DÉBITOS ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 1994.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 621, de 28 de julho de 1994
Ementa:
REVOGA A LEI N° 587/94, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1994 E ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI N° 460/91, DE 03 DE JUNHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 22, de 02 de agosto de 2001
1.Lei Ordinária nº 620, de 28 de julho de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 30.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 619, de 05 de julho de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE CONTA NA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00 REAIS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 77.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 618, de 05 de julho de 1994
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 1994, 57% (CINQUENTA E SETE POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 617, de 05 de julho de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COMEÇA NA ESTRADA MUNICIPAL INDIAPORÃ/TUPINAMBÁ, UMA ÁREA DE 2.618,47 METROS QUADRADOS. SÓ NATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A COMEÇA NA ESTRADA MUNICIPAL INDIAPORÃ/GUARANI D'OESTE UMA ÁREA DE 1.804,10 METROS QUADRADOS. SERÁ PARA A TRANSFERÊNCIA DA ESTRADA MUNICIPAL INDIAPORÃ A GUARANI D'OESTE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 616, de 05 de julho de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 185.090,91 REAIS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 615, de 05 de julho de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTABELECE AS NORMAS GERAIS E DISCIPLINARES, DEVERES, DIREITOS E VANTAGENS ESPECIAIS DO MAGISTÉRIO DA PRÉ-ESCOLA, 1 GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INDIAPORÃ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 614, de 23 de junho de 1994
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINA-SE À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 613, de 23 de junho de 1994
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS. O IMÓVEL MATRICULA 21.036 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 642, de 15 de dezembro de 1994
1.Lei Ordinária nº 612, de 23 de junho de 1994
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS. O IMÓVEL LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE DE INDIAPORÃ, NA QUADRA 15-A, MATRICULA 2.760 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 638, de 16 de novembro de 1994
1.Lei Ordinária nº 611, de 23 de junho de 1994
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS. O IMÓVEL LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE DE INDIAPORÃ, BAIRRO VILA MARIANA, PERFEITAMENTE DESCRITO E CARACTERIZADO NA MATRÍCULA 16.307 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 637, de 16 de novembro de 1994
1.Lei Ordinária nº 610, de 23 de junho de 1994
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS. O IMÓVEL LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE DE INDIAPORÃ, BAIRRO VILA MARIANA, PERFEITAMENTE DESCRITO E CARACTERIZADO NA MATRÍCULA 8.008 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 634, de 16 de novembro de 1994
1.Lei Ordinária nº 609, de 23 de junho de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 130.000.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 608, de 23 de junho de 1994
Ementa:
CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISVAN. O ACOMPANHAMENTO DE GESTANTES EM RISCO NUTRICIONAL E CRIANÇAS DESNUTRIDAS SERÁ PRESTADO NO POSTO DE SAÚDE LOCAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 607, de 09 de junho de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 4.000.000,0O SENTENÇAS JUDICIAIS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 606, de 09 de junho de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 605, de 03 de junho de 1994
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1994, 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 604, de 04 de maio de 1994
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA. VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO E DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 603, de 04 de maio de 1994
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 1994, 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 602, de 04 de maio de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APAE EM ATÉ CR$ 3.000.000,00 E AO CECONDI EM ATÉ CR$ 5.000.000,00 CRUZEIROS REAIS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 601, de 22 de março de 1994
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 1994, 40% QUARENTA POR CENTO. ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 600, de 22 de março de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 50.000.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 599, de 22 de março de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 2.500.000,00 DESTINADO A DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 598, de 22 de março de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 2.000.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 597, de 22 de março de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESCONTO DE 50% SOBRE OS ACRÉSCIMOS QUE INCIDIREM SOBRE OS MESMOS. DEVERÃO SALDAR SEUS DÉBITOS ATÉ O DIA 29 DE ABRIL DE 1994.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 596, de 22 de março de 1994
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 407/89, 22 DE JUNHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA ADQUIRIR UM TERRENO COM UMA ÁREA DE 400,00 METROS QUADRADOS PELA FRENTE COM A RUA MANOEL DE ANDRADE, EM TUPINAMBÁ, PARA PRÉDIO PRÓPRIO DE POSTO DE SAÚDE
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 595, de 22 de março de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 63.000.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 594, de 22 de março de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 4.600.000,00 DESTINADO A REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 593, de 22 de março de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO: REFORMA E/OU MELHORIAS NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES JOÃO SCATOLIN
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 592, de 22 de março de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS LIGADOS À AGRICULTURA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 591, de 02 de março de 1994
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 35% POR CENTO A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1994. ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 590, de 21 de fevereiro de 1994
Ementa:
CONCEDE ABONO SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1994, CR$ 7.000,00 CRUZEIROS REAIS AOS SERVIDORES QUE PERCEBAM ATÉ 02 PISO SALARIAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 589, de 21 de fevereiro de 1994
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO A CONTINUIDADE DE FUNCIONAMENTO DE CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE PELA ENTIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 588, de 21 de fevereiro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESCONTO DE 50% SOBRE OS ACRÉSCIMOS QUE INCIDIREM SOBRE OS MESMOS. DEVERÃO SALDAR SEUS DÉBITOS ATÉ O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 1994.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 587, de 21 de fevereiro de 1994
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI N° 460/91, DE 03 DE JUNHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 621, de 28 de julho de 1994
1.Lei Ordinária nº 586, de 08 de fevereiro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 6.000.000,00 SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 585, de 01 de fevereiro de 1994
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1994. ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993.
Texto Original