Logo Câmara Municipal de Indiaporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1.Lei Ordinária nº 481, de 28 de novembro de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

1.Lei Ordinária

Número

481

Ano

1991

Data

28/11/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

993_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AREA DE 48.839,34 M2 - CRIA O DIMI E TAMBÉM O COMDII COMISSÃO MUNICIPAL DO DISTRITO INDUSTRIAL. ISENTA POR 10 ANOS A EMPRESA QUE SE INSTALAR

Indexação

DISTRITO INDUSTRIAL

Observação

Assuntos

  • COMISSÕES
  • Conselhos Municipais - Órgãos
  • Emprego e Renda
  • IMOVEL
  • Indústria e Comércio

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 552, de 19 de agosto de 1993
Alterado(a) pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 628, de 22 de setembro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 670, de 05 de setembro de 1995
Norma correlata  1.Lei Ordinária nº 74, de 13 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 430, de 08 de dezembro de 2010
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI