SAPL - Câmara Municipal de Indiaporã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 1, de 02 de abril de 2015 Ementa: FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR RODRIGO DE JESUS ALEXANDRE (RODRIGO POLÍCIA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 01 de abril de 2015 Ementa: RESOLVE: DESIGNAR EDENILSON JACINTO GIL, ASSISTENTE LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, DE 08 DE OUTUBRO, FICAR A DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DESSA CASA DE LEIS, SENDO LEGAL A SUA CONVOCAÇÃO PARA TRABALHAR EM QUALQUER DIA E HORÁRIO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. FICA AINDA CONCEDIDO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO DO SERVIDOR. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 9, de 02 de janeiro de 2017
Portaria Legislativa nº 12, de 01 de abril de 2015 Ementa: RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR EDENILSON JACINTO GIL, ASSISTENTE LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNCIPAL DE INDIAPORÃ. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 6, de 05 de janeiro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 3, de 04 de janeiro de 2016
1.Lei Ordinária nº 754, de 31 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 21.000,00 DESTINADOS A DOTAÇÃO DISCRIMINADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 753, de 31 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.R$ 30.000,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – CICLO I – 1ª A 4ª SÉRIE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 31 de março de 2015 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, A PARTIR DESTA DATA, JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA, DO CARGO DE ASSESSOR CONTÁBIL, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, COM SEUS VENCIMENTOS FIXADOS NA REFERÊNCIA 19, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 23 DE 11 DE JULHO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 752, de 20 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE BENS FRUTOS- CANA DE AÇUCAR À APAE DO MUNICIPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOCALIZADA NAS ÁREAS ADQUIRIDAS ATRAVÉS DA LEI Nº 742/2015 – DE 27 DE JANEIRO DE 2015, OS FRUTOS SÃO AVALIADOS EM R$ 8.724,10 Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 742, de 27 de janeiro de 2015
1.Lei Ordinária nº 751, de 20 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.R$ 24.160,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DISCRIMINADA. CRÉDITO CORRERÁ POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DA AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – SF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 750, de 06 de março de 2015 Ementa: ALTERA CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 742/2015 – DE 27 DE JANEIRO DE 2015. AUTORIZADO A EFETUAR COM AS PROPRIETÁRIAS, MÁRCIA REGINA BORGES ARANTES E LÚCIA CRISTINA BORGES E SEU MARIDO ANTÔNIO SANDRO JOVANELI DE MELLO, COM ANUÊNCIA DOS USUFRUTUÁRIOS OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO E S/MULHER MEIRE VIEIRA BORGES ARANTES, TODOS RESIDENTES NESTA CIDADE, PERMUTA ENVOLVENDO AS ÁREAS A SEGUIR DESCRITAS, OBJETIVANDO POSSIBILITAR A AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 742, de 27 de janeiro de 2015
1.Lei Ordinária nº 749, de 06 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 113.799,03 DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ESPORTE EDUCACIONAL DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, EM ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO CONVÊNIO Nº 811243/2014 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 748, de 24 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 2.400,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DOSE CERTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 30, de 24 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2015, REAJUSTE SALARIAL DE 5,0% (CINCO POR CENTO) DO VENCIMENTO INICIAL DO CARGO OU FUNÇÃO. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009
1.Lei Ordinária nº 747, de 20 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5.000,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 20 de fevereiro de 2015 Ementa: RESOLVE: NOMEAR NELSON CARVALHO GAZETA, NO CARGO PÚBLICO, O CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CONTADOR, PROVA OBJETIVA REALIZADA NESTA CIDADE EM 07 DE DEZEMBRO DE 2014, DE ACORDO COM O EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2014 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 746, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM ATÉ 10 (DEZ) ESTAGIÁRIOS, A FIM DE CONCEDER OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE ENSINO MÉDIO, DE ENSINO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO OU SUPERIOR E EDUCAÇÃO ESPECIAL, VINCULADOS À ESTRUTURA DO ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N. 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 912, de 17 de agosto de 2017
1.Lei Ordinária nº 745, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 8.136,37 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - MEC/FNDE. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 744, de 03 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A DURAÇÃO DO ESTÁGIO, NA MESMA PARTE CONCEDENTE, NÃO PODERÁ EXCEDER 2 (DOIS) ANOS. BOLSA ESTÁGIO DE60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE. CADA SUPERVISOR ACOMPANHARÁ ATÉ O LIMITE DE 10 (DEZ) ESTAGIÁRIOS SIMULTANEAMENTE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 911, de 17 de agosto de 2017
1.Lei Ordinária nº 743, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6,22% (SEIS INTEIROS E VINTE E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 125, de 19 de abril de 2005
1.Lei Ordinária nº 742, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE ÁREA PARA AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EFETUAR COM O SR. OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO E SUA MULHER MEIRE VIEIRA BORGES ARANTES IMÓVEL MATRICULA 35.744 MEDINDO 2,42 HECTARES E O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ MATRICULA 39.681 2,42 HECTARES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 750, de 06 de março de 2015 Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 752, de 20 de março de 2015
1.Lei Ordinária nº 741, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ, ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, PARA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS E GESTÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ O VALOR DE R$ 37.500,00 NO EXERCÍCIO 2015 E DEVERÁ PRESTAR CONTAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 740, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 59.383,63 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO BLOCO DE RECURSOS DO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR. MS/FNS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 739, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 31.786,63 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO BLOCO DE RECURSOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE-MS/FNS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 738, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.162,45 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO A AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA INCENTIVO ADICIONAL – PSF/MS/FNS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 737, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 17.200,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA OCORRIDOS NOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 736, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 10.196,73 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO PROGRAMA QUALIS MAIS / FES. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 735, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 700,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR VINCULADO A AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA OCORRIDOS NOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 734, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 1.818,18 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO A AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – PMAQ/FNS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 733, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 17.476,99 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2014) VINCULADO A AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF/ FNS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 732, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5,50 (CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO A AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA / FNS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 731, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 346,39 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA PAIF / MDAS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 730, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 1.987,07 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2014) VINCULADO AO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – IGDSUAS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 729, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.696,54 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2014) VINCULADO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA OCORRIDOS NO EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 728, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 21.500,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO PROGRAMA APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 727, de 09 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 105.000,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DA AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 726, de 09 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 17.550,00 DESTINADOS A REALIZAÇÃO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS NO EXERCÍCIO DE 2014 VINCULADOS AO CONVÊNIO Nº 231/2013 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 725, de 09 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 44.606,31 CRÉDITO CORRERÁ POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2014 VINCULADOS AO FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 29, de 09 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LIGADOS A ADESÃO AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), FIRMADO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10 (DEZ) CONTRATAÇÕES SERÃO PRECEDIDAS DE PROCESSO SELETIVO E TERÃO VIGÊNCIA DE 12 MESES, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO. A REMUNERAÇÃO DOS CONTRATADOS OBEDECERÁ O PISO SALARIAL ESTABELECIDO POR LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 51, de 16 de fevereiro de 2018
Decreto Municipal nº 1.164, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do caput do artigo 5º, no inciso II do § 3º, do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da Constituição Federal de 1988. Lei de Acesso a Informação. SIC Serviço de informação ao cidadão. Regulamenta a Lei 550/2012 Texto Original	Regulamenta o(a) 1.Lei Ordinária nº 550, de 05 de novembro de 2012
Portaria Legislativa nº 9, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, DE 08 DE OUTUBRO, FICAR A DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DESSA CASA DE LEIS, SENDO LEGAL A SUA CONVOCAÇÃO PARA TRABALHAR EM QUALQUER DIA E HORÁRIO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. FICA AINDA CONCEDIDO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO DO SERVIDOR. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 8, de 02 de janeiro de 2017
Portaria Legislativa nº 8, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: RESOLVE: DESIGNAR A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, DE 08 DE OUTUBRO, FICAR A DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DESSA CASA DE LEIS, SENDO LEGAL A SUA CONVOCAÇÃO PARA TRABALHAR EM QUALQUER DIA E HORÁRIO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. FICA AINDA CONCEDIDO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO DA SERVIDORA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 5, de 04 de janeiro de 2016
Portaria Legislativa nº 7, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: RESOLVE: DESIGNAR, A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL POR COMPRAS DA CÂMARA MUNCIPAL DE INDIAPORÃ. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 7, de 02 de janeiro de 2017
Portaria Legislativa nº 6, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: RESOLVE: DESIGINAR, A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNCIPAL DE INDIAPORÃ. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 12, de 01 de abril de 2015
Portaria Legislativa nº 5, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: RESOLVE: DESIGINAR, O SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNCIPAL DE INDIAPORÃ. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 4, de 04 de janeiro de 2016
Portaria Legislativa nº 4, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: RESOLVE: DESIGINAR O SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNCIIPAL DE INDIAPORÃ, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA INSTRUÇÃO Nº 01/90, DO E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 2, de 04 de janeiro de 2016
Portaria Legislativa nº 3, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: RESOLVE DESIGNAR OS SERVIDORES DESTA CÂMARA, MANOEL VICENTE SILVEIRA, CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE E O DR. WILSON FRANCISCO DOMINGUES, ADVOGADO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA DOMINGUES & DOMINGUES QUE PRESTA OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA, PARA SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, INTEGRAREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. CONCEDE AOS SERVIDORES DESIGNADOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 15% (QUINZE POR CENTO) PARA O PRESIDENTE E 10 % (DEZ POR CENTO) PARA OS MEMBROS, SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 1, de 04 de janeiro de 2016
Portaria Legislativa nº 2, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: RESOLVE DESIGNAR A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TESOUREIRA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E CONCEDER EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, AUXÍLIO DIFERENÇA DE CAIXA, NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 2017
Portaria Legislativa nº 1, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO A SER OBEDECIDO PELOS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO, DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, A PARTIR DE 06 DE JANEIRO ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2015, EM VIRTUDE DO RECESSO LEGISLATIVO, SERÁ O SEGUINTE: DAS 08H00. ÀS 12H00 HORAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO – LEI Nº 025/70 E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 241 DA LEI 27/70 Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 25, de 10 de dezembro de 1970 Suspenso(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 31, de 22 de maio de 2015
1.Lei Ordinária nº 724, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 49.900,00 (QUARENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS) DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE TRATOR CORTADOR DE GRAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 723, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 96.578,07 (NOVENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A REALIZAÇÃO DO PROJETO SAQUE PARA O FUTURO. TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS EFETUADAS PELA EMPRESA FACCHINI S/A. LEI PAULISTA DE INCENTIVO AO ESPORTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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