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Normas Jurídicas Relacionamentos
1.Lei Ordinária nº 5, de 22 de abril de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENSÃO DE IMPOSTOS Á IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, OS CIDADÃOS COM MAIS DE SESSENTA (60) ANOS DE IDADE, COM RENDA FAMILIAR ATÉ 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS, INDEPENDENTE DE SER APOSENTADO, QUE POSSUA APENAS UM IMÓVEL E QUE SIRVA PARA SUA MORADIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 16 de abril de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-05675/026/93, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1992 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ODETTE THEODORO CORRÊA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 4, de 02 de abril de 1997
Ementa:
CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ CGC (MF) 51.838.803/0001-50 ATÉ R$5.000,00 = CECOMDI CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ CGC(MF) 49.027.626/0001-80 ATÉ R$5.000,00 = C.C.I. CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS CGC (MF) 59.855.452/0001-06 ATÉ R$5.000,00 = A.P.R.I ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ CGC(MF) 63.893.820/0001-70 ATÉ R$5.000,00 = ARLEI ASSOCIAÇÃO RECREATIVA LITERÁRIA E ESPORTIVA DE INDIAPORÃ CGC(MF) 51.343.432/0001-36 ATÉ R$5.000,00 = FUNDAÇÃO PIO XII "HOSPITAL DO CÂNCER ATÉ R$ 5.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 3, de 19 de fevereiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS MULTAS E 50% (CINCOENTA POR CENTO) DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA RELATIVAMENTE DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NESTE MUNICÍPIO, FICAM ANISTIADOS, SOB A CONDIÇÃO DOS CONTRIBUINTES EM ATRASO, EFETUAR O PAGAMENTO ATÉ 31 DE MAIO DE 1997.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 2, de 19 de fevereiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPRIEDADE DE MOACIR GARCIA E SUA MULHER REGINA M. AMORELLE GARCIA, COM ÁREA DE TITULADA DE 11.31.18 HECTARES, DESTINADA FORMAÇÃO DO NÚCLEO RESIDENCIAL "VALE DO FORMOSO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1, de 28 de janeiro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOA NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISANDO RECEBER RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 721, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 30.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 720, de 10 de dezembro de 1996
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1997. R$ 3.620.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 10 de dezembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-002373/026/95, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1994 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ CARLOS SANTANA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 719, de 19 de novembro de 1996
Ementa:
DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, BASEADO NO DECRETO Nº 40.902, DE 12 DE JUNHO DE 1996.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 718, de 06 de novembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA CRIADO O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, COM O OBJETIVO DE EXERCER PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA NOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. SERÁ EXERCITADO POR 01 (UM) MÉDICO VETERINÁRIO E 02 (DOIS) AGENTES DE FISCALIZAÇÃO VETERINÁRIA. INSTITUÍDAS TAXAS DE CLASSIFICAÇÃO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO RELATIVAS A PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 717, de 06 de novembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS MULTAS E 50% DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA RELATIVAMENTE DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, NESTE MUNICÍPIO, FICAM ANISTIADOS, SOB A CONDIÇÃO DE O CONTRIBUINTE EM ATRASO, EFETUAR O PAGAMENTO EM ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 1996
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 716, de 22 de outubro de 1996
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DESTE MUNÍCIPIO PASSA A DENOMINAR-SE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PREFEITO JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA (JOSÉ THEODORO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 715, de 22 de outubro de 1996
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL. A PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL "PEQUENO POLEGAR" PASSA DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) PROFESSORA ILTA APARECIDA DE CASTRO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 714, de 22 de outubro de 1996
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A MATADOURO MUNICIPAL. PASSA DENOMINAR-SE MATADOURO JOSÉ VICENTE DA SILVEIRA
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 713, de 22 de outubro de 1996
Ementa:
DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIÇOS DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO NO CONJUNTO HABITACIONAL INDIAPORÃ F (C.D.H.U) E VILA MARIANA, NESTE MUNICÍPIO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 712, de 22 de outubro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.000,00 DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DOMICILIAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 03 de setembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA O PERÍODO 01/01/1997 À 31/12/2000 SERÁ DE 20 VEZES O MENOR PADRÃO DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA PARA O PREFEITO E 03 VEZES PARA O VICE-PREFEITO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 711, de 20 de agosto de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 30,000,00 DESTINADO AO TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRÉ-ESCOLA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 710, de 20 de agosto de 1996
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL 704/96 DE 26 DE JUNHO DE 1996. AUTORIZADO FAZER O RESSARCIMENTO DO CONVÊNIO ASSINADO EM 26 DE JUNHO DE 1996, NO VALOR DE R$25.000,00 COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL, PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE GERAÇÃO DE RENDA, EM 24 MESES VENCIDO O PERÍODO DE CARÊNCIA DE 12 MESES E CUJO VALOR SERÁ CORRIGIDO A 30% DO ÍNDICE DE REAJUSTE DA POUPANÇA.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 709, de 20 de agosto de 1996
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 698/96 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) CONCEDER SUBVENÇÃO À A.P.R.I.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 708, de 20 de agosto de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 25.000,00 DESTINADO A ALAMBRADO, GRAMADO E LAGOA DE TRATAMENTO NO MATADOURO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 707, de 20 de agosto de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 133.700,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 706, de 06 de agosto de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato Legislativo nº 1, de 22 de julho de 1996
Ementa:
A MESA DA CÂMARA CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, COMPOSTA PELOS MEMBROS CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE FURINI, DANIELA RIBEIRO BORGES E PAULO KIYOSHI MASHIBA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 705, de 26 de junho de 1996
Ementa:
CRIA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 704, de 26 de junho de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL, INCLUSIVE TERMOS ADITIVOS E OU DE RETI-RATIFICAÇÃO. NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS QUE VISEM ATENDER À CRIANÇA, FAMÍLIA E A GRUPOS DA POPULAÇÃO COM PROBLEMÁTICA ESPECÍFICA.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 703, de 26 de junho de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO. DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - FESTA DO PADROEIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 702, de 26 de junho de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 701, de 18 de junho de 1996
Ementa:
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ARTIGO 8 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, SERÁ CONSTITUIDA DE 11 (ONZE) VEREADORES
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 700, de 18 de junho de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UM LOTE SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE DE CASAS POPULARES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 699, de 18 de junho de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 18 de junho de 1996
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA DE INDIAPORÃ, ESTABELECE QUE A CÂMARA MUNICIPAL SERÁ CONSTITUÍDA DE 11 (ONZE) VEREADORES, OBEDECIDOS NO MAIS O DISPOSTO NO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL." LEI 701/1996
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 698, de 04 de junho de 1996
Ementa:
CONCEDE SUBVENÇÃO À ENTIDADE MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. APRI R$ 2.000,00
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 697, de 23 de maio de 1996
Ementa:
CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APAE R$ 6.000,00 = CECOMDI R$ 10.000,00 = CCI R$ 2.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 696, de 16 de maio de 1996
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. PASSA A DENOMINAR PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MALDONADO A ATUAL SALA DAS SESSÕES LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 695, de 16 de maio de 1996
Ementa:
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 694, de 08 de maio de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS EM ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS - COMPONENTE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de maio de 1996
Ementa:
FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO A PROFª DIVA DE OLIVEIRA SANTOS TREVIZAN, PROFª HERCÍLIA CASTILHO CARDOSO, PROF. JOÃO PERCI CLÁUDIO, CORONEL LUIZ GIACOMETTI FILHO E DR. PAULO MACEDO GARCIA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 693, de 16 de abril de 1996
Ementa:
FAZ CONCESSÃO DE USO DE BEM DOMINIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CEDER AO USO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, COM FRENTE PARA À RUA DOMINGOS SIMÕES MARQUES, N 1363. PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS GRATUITAMENTE, PRORROGÁVEL ENQUANTO CONVIER AS PARTES, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AGÊNCIA DE CORREIO.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 692, de 16 de abril de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS MULTAS E 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVAMENTE DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NESTE MUNICÍPIO, FICAM ANISTIADOS, SOB A CONDIÇÃO DE O CONTRIBUINTE EM ATRASO, EFETUAR O PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DA ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 691, de 27 de janeiro de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ O MONTANTE DE R$ 80.000,00 QUE SERÁ LIQUIDADA ATÉ 31 DE JULHO DE 1996, ACRESCIDO DE JUROS, TAXAS E ENCARGOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 01 de janeiro de 1996
Ementa:
DESCONTOS NOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES EM CASO DE FALTA INJUSTIFICADA.
1.Lei Ordinária nº 690, de 30 de dezembro de 1995
Ementa:
PREENCHER
Revogado(a) integralmente por consolidação  1.Lei Ordinária nº 214, de 04 de setembro de 2007
1.Lei Ordinária nº 689, de 30 de dezembro de 1995
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CMAS ÓRGÃO DELIBERATIVO, DE CARÁTER PERMANENTE E ÂMBITO MUNICIPAL.
Texto Original
Revogado(a) integralmente por consolidação  1.Lei Ordinária nº 214, de 04 de setembro de 2007
1.Lei Ordinária nº 688, de 30 de dezembro de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 1.450,80 DESTINADO A PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE DE FUNCIONÁRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 687, de 30 de dezembro de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 686, de 12 de dezembro de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 90.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 685, de 12 de dezembro de 1995
Ementa:
CRIA CARGOS PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. 01 ELETRICISTA REF 07 = 02 PEDREIRO 1 REF 04 = 01 PSICÓLOGA REF 12 = 01 BIOMÉDICO REF 12 = 04 BRAÇAL REF 01 = 01 MOTORISTA REF 06 = 01 FARMACÊUTICO REF 12 = 01 AUXILIAR ADMINISTRATIVO REF 08
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 684, de 05 de dezembro de 1995
Ementa:
QUE AUTORIZA A PREFEITURA INTEGRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL. CINDAGRI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE PROJETOS DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ATRAVÉS DA IRRIGAÇÃO DE TERRAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.