SAPL - Câmara Municipal de Indiaporã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 36, de 28 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. O CARGO DE ASSESSOR CONTÁBIL, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESTATUTÁRIA, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 125, DE 19 DE ABRIL DE 2005, ALTERADA PELA LEI 220, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 23, de 11 de julho de 2014
Lei Complementar nº 35, de 28 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. ALTERA OS ARTIGOS 2º (SEGUNDO) E 44 (QUARENTA E QUATRO, DEFINIÇÃO DE VENCIMENTO: VENCIMENTO É A RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PELO EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO, COM VALOR FIXADO EM LEI, MAIS AS VANTAGENS A ELE INCORPORADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6, de 08 de outubro de 2009
Lei Complementar nº 34, de 28 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009 DE 04 DE AGOSTO DE 2009 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATENDENTE, FISIOTERAPEUTA, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO GINECOLOGISTA, MÉDICO CLÍNICO GERAL, SALVA VIDA/VIGIA, SEGURANÇA/VIGIA E OPERADOR DE EQUIPAMENTO DE ENTRADA E TRANSMISSÃO DE DADOS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 46, de 25 de agosto de 2017
1.Lei Ordinária nº 778, de 02 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 17.927,21 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A MERENDA ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 777, de 18 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 1.000,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AO EFETIVO REPASSE FUNDO A FUNDO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA EXECUÇÃO DA AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 776, de 18 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 40,00 DESTINADOS AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AO EFETIVO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 33, de 18 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA COMISSIONADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROFESSOR ORIENTADOR, QUE PASSAM A INTEGRAR OS ANEXO I E II, RESPECTIVAMENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2012, DE 14 DE MARÇO DE 2012. SERÁ EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 18, de 14 de março de 2012
1.Lei Ordinária nº 775, de 04 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO DEMÉTRIO MARQUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 920,80 M2 NA ESQUINA DA RUA THEODORO JOSÉ DE SOUZA COM MANOEL DUTRA SANTANA. MANTENEDORA DA LOJA MAÇONARIA UNIÃO FRATERNA VALE DO RIO GRANDE. DOIS ANOS PARA INÍCIO DAS OBRAS. VINTE ANOS DE CONCESSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 774, de 21 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FORD/PAMPA L, 1996, JYI 3055, R$ 1.500,00 GM/ASTRA SEDAN ELEGANCE, 2005 DJP 5316 R$ 11.000, ÔNIBUS MBENZ/MPOLO VICINO ON, 2002, CMW 0039 R$ 18.000,00 MICRO-ÔNIBUS M.BENZ/BUSSCAR MICRUSS O, 2000. BUS 2046, R$ 23.000,00 ÔNIBUS M.B./M.BENZ O 370 RSD 1987, BXB 6192, R$ 10.000,00, CAMINHÃO M.B./M. BENZ L 1113 BASCULANTE, 1977, AZUL, CZA 5310, R$ 19.000,00, FORD/COURIER L 1.6 FLEX AMBULANCIA, 2007 CZA 5316, R$ 2.500,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 773, de 21 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ/SP RECEBER EM COMODATO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O COMODATO TERÁ DURAÇÃO DE CINCO (05) ANOS, PODENDO SER PRORROGADOS PELO MESMO PERÍODO COM A CONCORDÂNCIA DAS PARTES. VEÍCULO: PLACA: DJM 7855 – CHASSI: 9532M52P1ER420160 – ESPÉCIE: PAS/ONIBUS – COMBUSTIVEL: DIESEL – MARCA/MODELO: VW/MASCA GRANMINI O – ANO FAB.: 2013 ANO MOD.: 2014 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.207, de 02 de março de 2021
1.Lei Ordinária nº 772, de 29 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 28.186,50 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS REPASSES FINANCEIROS ORIUNDOS DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA AUXÍLIO AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 771, de 13 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$76.871,40 DESTINADOS A CONTRATAÇÃO DE PLANO DIRETOR DE DRENAGEM RURAL (CONTROLE DE EROSÃO. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO CONTRATO FEHIDRO Nº 015/2015 FIRMADO COM A SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS – FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 770, de 13 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 31.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 769, de 02 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DO ATERRO MUNICIPAL EM VALAS DA ÁREA OBJETO DA MATRICULA 36.777 SRI FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA VEDADA A UTILIZAÇÃO DA ÁREA PARA QUAISQUER FINS DE INFRA-ESTRUTURA, PODENDO APENAS SER DESTINADA PARA REFLORESTAMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 768, de 02 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ACORDO JUDICIAL COM A EMPRESA NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, NOS AUTOS DE PROCESSO JUDICIAL Nº 1000207-09.2015.0696 - EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 33.006,65 QUE SERÁ PARCELADO EM 10 (DEZ) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$ 3000,00 E, UMA ÚLTIMA PARCELA NO VALOR DE R$ 3.006,65 TENDO COMO VENCIMENTO DA PRIMEIRA O DIA 15 DE JULHO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 767, de 02 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$150.000,00 DESTINADOS A INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA, PROGRAMA APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE, OBJETO CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES FUNDO A FUNDO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 766, de 26 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 765, de 26 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 42.800,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 25 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-01603/026/13, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 764, de 12 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. É VEDADO O USO DE FOGO. PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO OU DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. MULTA 10 UFESP PARA O IMÓVEL COM A ÁREA TOTAL DE ATÉ 400 M2 E 20 UFESP SUPERIOR A 400 M2 Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 39, de 19 de dezembro de 2001
1.Lei Ordinária nº 763, de 12 de junho de 2015 Ementa: INSTITUI MULTA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, RURAIS OU URBANOS, OU TERRENOS BALDIOS QUE SERVIREM COMO CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDES AEGYPIT OU SUAS LARVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SERÃO NOTIFICADOS A REALIZAREM A LIMPEZA NECESSÁRIA EM PERÍODO MÁXIMO DE DEZ DIAS PROLONGANDO-SE MAIS CINCO SE NECESSÁRIO. DESCUMPRINDO SERÃO MULTADOS EM DEZ UFESP, E SERÁ DOBRADO ESTE VALOR EM CADA REINCIDÊNCIA. Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 39, de 19 de dezembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.218, de 06 de abril de 2021
1.Lei Ordinária nº 762, de 12 de junho de 2015 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA O DECÊNIO 2015 -2025 CONSTANTE DO ANEXO DESTA LEI Texto Original	Suspenso(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.585, de 19 de agosto de 2025
1.Lei Ordinária nº 761, de 12 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 200.885,95 DESTINADOS A DOTAÇÕES DISCRIMINADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 760, de 12 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 12.850,00 DESTINADOS A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE REPASSES ESTADUAIS E FEDERAIS VINCULADOS A REPASSE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE – REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS E MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, DO MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 32, de 26 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VICE DIRETOR DE ESCOLA, COM CARGA HORÁRIA E PRÉ-REQUISITOS CONSTANTE NO ANEXO I E VENCIMENTOS CONSTANTE NO ANEXO II DA PRESENTE LEI, QUE PASSAM A INTEGRAR OS ANEXO I E II, RESPECTIVAMENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2012 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 18, de 14 de março de 2012
1.Lei Ordinária nº 759, de 22 de maio de 2015 Ementa: APROVA LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINADO LOTEAMENTO INDIAPORÃ I DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, COM ÁREA DE 47.432,00 M2 (QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS METROS QUADRADOS), OBJETO DA MATRÍCULA Nº 54.774 DO CRI DE FERNANDÓPOLIS/SP, LOCALIZADO NA PARTE A ; RODOVIA DE ACESSO OUROESTE/INDIAPORÃ - COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 627, de 25 de novembro de 2013
1.Lei Ordinária nº 758, de 22 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 6.000,00 DESTINADOS A REMUNERAÇÃO DE MONITORES NO ÂMBITO DO CURSO ESCOLA DE BELEZA – DEPILAÇÃO E DESING DE SOBRANCELHAS. CRÉDITO CORRERÁ POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO PROCESSO 18175/2014 FIRMADO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 31, de 22 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) E ALTEROU O ARTIGO 241 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DO PROCESSO Nº 0001327-28.2014.403.6124, EM TRÂMITE NA VARA FEDERAL DE JALES/SP OU EVENTUAL REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA NO REFERIDO FEITO. Texto Original	Suspende integralmente o(a) Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 2014
1.Lei Ordinária nº 757, de 08 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.972,06 DESTINADOS A DOTAÇÕES DISCRIMINADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL. CRÉDITO CORRERÁ POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO CONVÊNIO Nº 13/2014 FIRMADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 756, de 08 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 800,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E COZINHA PILOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 15 de abril de 2015 Ementa: RESOLVE: CONCEDER A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVA, DE PROVIMENTO EFETIVO, EM CONFORMIDADE COM PROCESSO ADMINISTRATIVO, A PERCEPÇÃO DA 6ª (SEXTA) PARTE DE SEU VENCIMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 755, de 10 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 48.000,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 02 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-01535/026/12, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2012 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FERNANDO CÉSAR HUMER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 02 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR FLÁVIO COPPI (FLÁVIO DO BANESPA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 02 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR EDILSON SANTOS MACEDO (EDILSON CARCEREIRO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 02 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR SEBASTIÃO MESSIAS ALVES (TIÃO DA MARIA TABOCA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 02 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO MÉDICO VETERINÁRIO ÉLCIO RENÊ CREPALDI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 02 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A SENHORA LUZIA APARECIDA GONÇALVES VIEIRA (LUZIA DO RUCÃO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 02 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE DIANA DA SILVA ALMEIDA (DIANA DA APAE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 02 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR LÚCIO LUIZ DE FREITAS (LÚCIO CONSTRUTOR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 02 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO DEPUTADO ESTADUAL ORLANDO JOSÉ BOLÇONE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 02 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR CLEBER DE SOUZA BRITO (CLEBER DO SAKASHITA OUROESTE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 02 de abril de 2015 Ementa: FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA LÚCIA DA COSTA E SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 02 de abril de 2015 Ementa: FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR SILMAR RIBAS DE SOUZA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 02 de abril de 2015 Ementa: FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR AILTON NARCISO (AIRTO GATO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 02 de abril de 2015 Ementa: FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR BENEDITO MÁRIO DA SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 02 de abril de 2015 Ementa: FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA SEBASTIANA VIEIRA CÂNDIDO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 02 de abril de 2015 Ementa: FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA SARA CRISTINA PIRES FERNANDES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 02 de abril de 2015 Ementa: FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR EVERTON ELAM ARAÚJO (VERTÃO CARTEIRO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 02 de abril de 2015 Ementa: FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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