1.Lei Ordinária nº 1.585, de 19 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1585
Ano
2025
Data
19/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2025
Veículo de Publicação
DOEM 1892
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 762/2015, de 12 de junho de 2015, e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Suspende integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 762, de 12 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica