Pesquisar Matéria Legislativa

FICA MODIFICADO O ARTIGO 26 DO PROJETO DE LEI 076/2017, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE INDIAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 26 O CONSELHO TUTELAR REALIZARÁ REUNIÃO SEMANAL EM SUA SEDE, PARA DISCUSSÃO DE CASOS SIGILOSOS E QUESTÕES ADMINISTRATIVAS, COM REGISTRO EM ATA E LIVRO PRÓPRIO, DEVENDO ESTAR PRESENTES OS 05 (CINCO) MEMBROS ELEITOS.

FICA MODIFICADO O ARTIGO 27 DO PROJETO DE LEI 076/2017, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE INDIAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 27 O CONSELHO TUTELAR TERÁ UM PRESIDENTE E UM SECRETÁRIO ESCOLHIDOS POR SEUS PARES, COM MANDATO DE 01 (UM) ANO, PODENDO HAVER APENAS 01 (UMA) RECONDUÇÃO AO MESMO CARGO.

FICA MODIFICADO O INCISO XIV, DO ARTIGO 24 DO PROJETO DE LEI 076/2017, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE INDIAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XIV - ELABORAR SEU REGIMENTO INTERNO NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – C.M.D.C.A.

FICA SUBSTITUÍDO AS ALÍNEAS, INCISOS, PARÁGRAFOS E O CAPUT DO ARTIGO 30, PROJETO DE LEI 076/2017, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE INDIAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM SUPRIMIDOS OS ITENS ABAIXO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DE Nº 02/2017 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 1º O ARTIGO 57 DA LEI COMPLEMENTAR 06 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ART. 57....................... § 2º O EXERCÍCIO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, ASSEGURA A PERCEPÇÃO DE ADICIONAL RESPECTIVAMENTE DE 40% (GRAU MÁXIMO), 20% (GRAU MÉDIO) E 10% (GRAU MÍNIMO) SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

FICA SUPRIMIDO PARTE DO ARTIGO 28 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO DE Nº 41/2017 DE 28 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 28. AO FINAL DE CADA MÊS, A CÂMARA MUNICIPAL RECOLHERÁ NA TESOURARIA DA PREFEITURA O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.

FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09//2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, PARA AUTORIZAR SERVIDORES ACOMPANHAR DETERMINADOS MEMBROS FAMILIARES EM ATENDIMENTO MÉDICO ALTERANDO TAMBÉM DISPOSITIVOS REFERENTES A LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABERTURA DE PASSAGEM NOS CANTEIROS EXISTENTES OU CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS AO NÍVEL DA CALÇADA NA AVENIDA NOVE DE JULHO, NAS PROXIMIDADES DA AGÊNCIA DO BANCO SANTANDER E FUNDOS DA IGREJA MATRIZ, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE CADEIRANTES E OUTRAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS.

CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA SANTA ARTUZZI ROSSINI LOCALIZADA NA COHAB DR. SETSUO SAKATA DESTE MUNICÍPIO.

CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) ABRIGOS PARA PASSAGEIROS E ALUNOS NOS LOCAIS: A) BAIRRO TUPINAMBÁ; B) BAIRRO VILA MARIANA; C) TREVO DE ACESSO DA VICINAL JÚLIO ROBERTO DE SANT’ANNA SENTIDO OUROESTE; D) TREVO DE ACESSO A VICINAL JOSÉ PINHEIRO DA SILVA SENTIDO MIRA ESTRELA/BAIRRO TUPINAMBÁ.

PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO OU REPARO NOS BANCOS PÚBLICOS DANIFICADOS QUE ESTÃO NO JARDIM DA PRAÇA LUIZ ANTONIO DO AMORIM.

QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO DO TRECHO DE RUA QUE LIGA O CONJUNTO ITAPORÃ (CAMPOLAR) AO BAIRRO VILA MARIANA.

SOLICITA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE CONCEDA 01 (UM) DIA A MAIS DE FOLGA, NAS FÉRIAS DO SERVIDOR MUNICIPAL, PARA CADA DOAÇÃO DE SANGUE, DESDE QUE COMPROVADA, NÃO PODENDO EXCEDER 02 (DUAS) POR ANO.

SOLICITA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES QUE FAZEM JUS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA USO IMEDIATO.

SOLICITA A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL).

SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA E REATIVAÇÃO DO PARQUE INFANTIL DA ÁREA DE LAZER ALFREDO COELHO.

CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS LOCAIS ONDE AINDA NÃO EXISTEM NO BAIRRO TUPINAMBÁ E TAMBÉM LOMBADAS NAS RUAS (ADELSON MACHADO E MANOEL FRANCISCO DE ANDRADE).

COLOCAÇÃO DE DUAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA VICINAL JOSÉ PINHEIRO DA SILVA SENTIDO MIRA ESTRELA INDICANDO AS ENTRADAS PARA O BAIRRO TUPINAMBÁ.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO À SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DE CHUVA, QUE SE EMPOSSA NA PORTA DA CASA DA SRA DAGMAR PIRES PEREIRA DE CASTRO, À RUA HORÁCIO SIMÕES MARQUES, Nº 17, COHAB NOSSA SENHORA APARECIDA.

QUE SUBSTITUA A CONDUÇÃO QUE TRANSPORTA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARA A CIDADE DE VOTUPORANGA, NO SENTIDO DE AMENIZAR O DESCONFORTO PROPORCIONADO POR UM MICRO-ÔNIBUS.

ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, PAISAGÍSTICO E TEMÁTICO PARA O RECINTO JOÃO SCATOLIN, CONTEMPLANDO CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS, RUAS DE CIRCULAÇÃO INTERNA ASFALTADA, AMPLIAÇÃO DA BARRACA DA APAE, PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, COBERTURA DA ARQUIBANCADA, RECAPECAMENTO NOS LOCAIS EXISTENTES, ARBORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS E DEMAIS ÁREAS; ALÉM DE CONSTITUIR UM GRUPO DE TRABALHO.

SOLICITA QUE AMPLIE A QUANTIDADE DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS UNIVERSITÁRIOS.

SOLICITA QUE PROVIDENCIE A IDENTIFICAÇÃO COM PLACAS VERTICAIS, NAS RUAS DA VILA MARIANA.

SOLICITA QUE PROPICIE CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM PROJETO SOCIAL, ATRAVÉS DE OFICINAS PEDAGÓGICAS E RECREATIVAS, DE FORMA A ACOLHER OS FILHOS DAS MÃES TRABALHADORAS DO MUNICÍPIO APÓS O PERÍODO DE AULAS.

REALIZAÇÃO DE CURSO BÁSICO DE NATAÇÃO, COM PROFISSIONAIS EXISTENTES NO QUADRO DE SERVIDORES, NA PISCINA DA ÁREA DE LAZER ALFREDO COELHO, EXTENSIVO À TODOS MUNÍCIPES QUE NÃO SABEM NADAR.

COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA “AVENIDA NOVE DE JULHO”, INDICANDO O SENTIDO DA LOCALIZAÇÃO DE PRÉDIOS/ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO (PREFEITURA, CÂMARA, HOSPITAL, RODOVIÁRIA, VELÓRIO, APAE, ARECI CLUBE, ESCOLAS, PRAINHA, ESTÁDIO E OUTROS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS.)

PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA “RUA MANOEL DUTRA SANTANA”, INDICANDO O SENTIDO DA LOCALIZAÇÃO DE PRÉDIOS/ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO (PREFEITURA, CÂMARA, HOSPITAL, RODOVIÁRIA, VELÓRIO, APAE, ARECI CLUBE, ESCOLAS, PRAINHA, ESTÁDIO E OUTROS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS.)

PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA “RUA MANOEL URQUISA NOGUEIRA”, INDICANDO O SENTIDO DA LOCALIZAÇÃO DE PRÉDIOS/ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO (PREFEITURA, CÂMARA, HOSPITAL, RODOVIÁRIA, VELÓRIO, APAE, ARECI CLUBE, ESCOLAS, PRAINHA, ESTÁDIO E OUTROS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS).

PROVIDENCIAR A PROVIDENCIAR A IDENTIFICAÇÃO DOS PRÉDIOS E LOCAIS PÚBLICOS DENOMINADOS: 1-CALÇADÃO DIÓGENES VICENTE VIEIRA, 2-ÁREA DE LAZER ALFREDO COELHO, 3-HOSPITAL DR. JAIR SPONQUIADO, 4-ESTÁDIO QUERUBINO DE PAULA, 5-QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITA ODETTE THEODORO CORRÊA, 6-ALMOXARIFADO HUMBERTO LUIZ PAGIORO, 7-PRAÇA JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE (TUPINAMBÁ), 8-PRAÇA ANTONIO PEREIRA TELES, 9-PRAÇA OSWALDO MACEDO GARCIA, 10-SALÃO DE EVENTOS JOÃO NETTO DA SILVA, 11-CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS ELENA ELIZA DE JESUS.

PROVIDENCIAR A IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS DENOMINADAS E QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FORAM CONTEMPLADAS COM PLACAS DE SINALIZAÇÃO.

PROVIDENCIAR DOAÇÃO DE UNIFORMES PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROPOR PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS DA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ, CONFORME MODELO ANEXO OU IMPLEMENTAR QUAISQUER OUTRA FORMA QUE POSSA ATENDER O QUE SE ESPECIFICA.

EFETUAR O RECAPEAMENTO NO LADO DIREITO (SENTIDO MIRA ESTRELA), NA ROTATÓRIA DE ACESSO À RODOVIA VICINAL JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, (PRÓXIMO À EMAVEL), BEM COMO TRABALHOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO NO LOCAL.

EFETUAR A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA, NO LADO DIREITO DA PISTA (SENTIDO MIRA ESTRELA), NA ROTATÓRIA DE ACESSO AO BAIRRO TUPINAMBÁ E QUE TAMBÉM DÁ ACESSO A RUA CÂNDIDO JOSÉ DA SILVA, BEM COMO TRABALHOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO NO LOCAL.

EFETUAR A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA, NO LADO DIREITO DA PISTA (SENTIDO MIRA ESTRELA), NO ACESSO A COHAB SETSUO SAKATA E QUE TAMBÉM DÁ ACESSO A RUA MANOEL DUTRA SANTANA, BEM COMO TRABALHOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO NO LOCAL.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA DISPONIBILIZAR 01 (UM) VEÍCULO CONFORTÁVEL PARA USO EXCLUSIVO DOS PACIENTES QUE FAZEM HEMODIÁLISE EM FERNANDÓPOLIS E MOTORISTA QUE POSSA PERMANECER E AGUARDAR ATÉ O TÉRMINO DE CADA SESSÃO DE HEMODIÁLISE.

PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE 01 (UM) BEBEDOURO DE ÁGUA POTÁVEL REFRIGERADA NA PRAÇA LUIZ ANTONIO DO AMORIM OU NO CALÇADÃO DIÓGENES VICENTE VIEIRA.

PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE 01 (UM) OUTDOOR PERMANENTE NO RECINTO DE FESTAS JOÃO SCATOLIN, DIVULGANDO E INCENTIVANDO AOS VISITANTES PARA CONHECEREM O NOSSO BALNEÁRIO (PRAINHA).

PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE OUTDOOR OU PLACAS PERMANENTE, AO LONGO DO TRECHO MUNICIPAL DA RODOVIA VICINAL QUE LIGA INDIAPORÃ AOS MUNICÍPIOS OUROESTE E MIRA ESTRELA, DIVULGANDO E INCENTIVANDO AOS QUE TRANSITAM PARA CONHECEREM O NOSSO BALNEÁRIO (PRAINHA).

PROVIDENCIAR JUNTO A ELEKTRO, A LIGAÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES INSTALADOS NAS RUAS DO LOTEAMENTO ADUI, QUE ENCONTRAM-SE DESLIGADAS.

EFETUAR A IDENTIFICAÇÃO DO PRONTO SOCORRO EM FORMA DE TOTEM FIXADO NA FRENTE DO LOCAL E TAMBÉM NA VIA PÚBLICA NA RUA COLETA MACEDO DE OLIVEIRA ESQUINA COM A RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA.

EFETUAR A RENOVAÇÃO DA PINTURA DAS CAÇAMBAS DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS.

SOLICITA AVALIAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A POSSIBILIDADE DE MUDAR A ILUMINAÇÃO DA AVENIDA DA SAUDADE PARA O CANTEIRO CENTRAL DA MESMA.

EFETUAR O PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS, FRUTÍFERAS E ORNAMENTAIS NAS LATERAIS DA RODOVIA VICINAL, NO TRECHO URBANO QUE VAI DA PONTE DO RIBEIRÃO AGUA VERMELHA ATÉ A ENTRADA PARA O ATERRO SANITÁRIO, BEM COMO OUTROS TRABALHOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO NO LOCAL.

SOLICITA QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE CONCEDA FOLGA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.

SOLICITA QUE, NA FALTA DE VERBAS, BUSQUE RECURSOS JUNTO A ÓRGÃOS COMPETENTES NO OBJETIVO DA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL QUE FAVOREÇA NOSSAS CRIANÇAS COM MOMENTOS DE LAZER.

QUE PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE LASER E EFETUE O REPARO DO TURBILHÃO, EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO FISIOTERÁPICO DOS PACIENTES NA U.B.S. PREFEITO JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA.

EFETUAR GRATUITAMENTE A PODA DA COPA DAS ÁRVORES NOS PARQUES E VIAS PÚBLICAS, BUSCANDO EVITAR O ACÚMULO DE FOLHAS NAS VIAS PÚBLICAS E ENTUPIMENTO DAS GALERIAS PLUVIAIS.

EFETUAR ATRAVÉS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MEIO AMBIENTE E DA EDUCAÇÃO, CAMPANHAS PERIÓDICAS DE COLETA DE ÓLEO USADO.

IMPLANTAR O SERVIÇO DE TRITURAR GALHOS E MADEIRAS E AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.