Emenda Aditiva nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
18/12/2017
Número do Protocolo
280
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA MODIFICADO O ARTIGO 26 DO PROJETO DE LEI 076/2017, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE INDIAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 26 O CONSELHO TUTELAR REALIZARÁ REUNIÃO SEMANAL EM SUA SEDE, PARA DISCUSSÃO DE CASOS SIGILOSOS E QUESTÕES ADMINISTRATIVAS, COM REGISTRO EM ATA E LIVRO PRÓPRIO, DEVENDO ESTAR PRESENTES OS 05 (CINCO) MEMBROS ELEITOS.
Indexação
EMENDA
Observação