Emenda Supressiva nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Supressiva
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
21/06/2017
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA SUPRIMIDO PARTE DO ARTIGO 28 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO DE Nº 41/2017 DE 28 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 28. AO FINAL DE CADA MÊS, A CÂMARA MUNICIPAL RECOLHERÁ NA TESOURARIA DA PREFEITURA O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.
Indexação
EMENDA
Observação