Emenda Supressiva nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Supressiva
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
16/03/2017
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICAM SUPRIMIDOS OS ITENS ABAIXO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DE Nº 02/2017 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 1º O ARTIGO 57 DA LEI COMPLEMENTAR 06 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ART. 57....................... § 2º O EXERCÍCIO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, ASSEGURA A PERCEPÇÃO DE ADICIONAL RESPECTIVAMENTE DE 40% (GRAU MÁXIMO), 20% (GRAU MÉDIO) E 10% (GRAU MÍNIMO) SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Indexação
EMENDA SUPRESSIVA - INSALUBRIDADE
Observação