Emenda Aditiva nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
19/12/2017
Número do Protocolo
281
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA MODIFICADO O ARTIGO 27 DO PROJETO DE LEI 076/2017, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE INDIAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 27 O CONSELHO TUTELAR TERÁ UM PRESIDENTE E UM SECRETÁRIO ESCOLHIDOS POR SEUS PARES, COM MANDATO DE 01 (UM) ANO, PODENDO HAVER APENAS 01 (UMA) RECONDUÇÃO AO MESMO CARGO.
Indexação
EMENDA
Observação