Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Solicita construção de lombadas ao nível da calçada ou abertura de passagem nos canteiros centrais existentes na Avenida Nove de Julho, em frente à agência do Banco Santander e ao fundo da igreja matriz, objetivando atender as necessidades de cadeirantes e outras pessoas com deficiências físicas.

Solicita realizar, periodicamente, shows musicais e eventos na Praça Luiz Antonio de Amorim.

Solicita realização de obras de revitalização do Calçadão Diógenes Vicente Vieira.

Solicita efetuar o conserto das placas de sinalização que estão caídas ao longo da Rodovia Vicinal José Pinheiro da Silva.

Solicita criação de um projeto de ensino musical voltado à formação cultural, social e educacional de crianças, adolescentes, jovens e adultos do município.

Solicita que seja feita a instalação de placa ou banner de atendimento preferencial, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Unidade Básica de Saúde.

Solicita providenciar a criação do Projeto de Férias em janeiro, visando o acolhimento de crianças em período de férias escolares, cujos pais trabalham e necessitam de local seguro, e a prevenção de riscos sociais.

Solicita criar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).

REQUEIRO as seguintes informações: 1) O Município de Indiaporã recebeu o VAAR no exercício anterior? 2) Quais condicionalidades o Município cumpriu e quais não foram atendidas? 3) Qual é o valor estimado que o Município deixou de receber por não ter sido habilitado ao VAAR? 4) Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a habilitação do Município no próximo ciclo do VAAR? 5) Sobre a condicionalidade referente ao provimento do cargo de Diretor Escolar, solicita-se esclarecimento sobre o modelo atualmente adotado para designação ou nomeação dos diretores, se há proposta de adequação para critérios técnicos/meritocráticos conforme exigência federal, etapas do estudo jurídico anunciado e previsão de implementação.

REQUEIRO as seguintes informações a ACSBI Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã: 1) Atendimento Preferencial e Critérios 2) Exames Realizados e em Espera (Ano de 2025) 3) Lista de Espera Pós-Pandemia 4) Agravante e Solicitação de Capacitação (Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA)

Revoga expressamente a Lei Complementar nº 031/2015 de 22 de maio de 2015, altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 28/2014 de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências. O valor da contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, será cobrado por unidade consumidora (UC) de energia elétrica e fixado na seguinte forma: I - UC residencial no valor de R$ 6,00; II - UC comercial no valor de R$ 10,00; III - UC Industrial no valor de R$ 10,00. Poderá ser atualizado anualmente, em junho, de acordo com o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), mediante Decreto do Poder Executivo. em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação

Rerratifica a 1ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público e o Ato nº 06/2025 do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF. Fica rerratificada a 1ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF, bem como o Ato nº 06/2025, cuja aprovação decorre de deliberação da Assembleia Geral dos Prefeitos, instância máxima colegiada do Consórcio.

Autoriza a concessão administrativa de uso de espaço público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de lanchonete da Área de Lazer Municipal de Indiaporã – Alfredo Coelho, e dá outras providências. Duração de 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período, O valor mínimo da concessão será de 01 (um) salário mínimo por ano

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 10.100,00 em virtude da necessidade de assinatura de termo aditivo ao contrato de execução de pavimentação da rampa de acesso ao balneário municipal

Autoriza a criação do Programa Municipal de Reforço Escolar para alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Indiaporã/SP, bem como do Projeto Recreação na Educação Infantil, e dá outras providências. o PROJETO RECREAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, destinado às crianças matriculadas no Maternal II, com funcionamento após o período regular das aulas, entre 14h30 e 17h00, que será regulamentada por meio de resolução da Secretaria Municipal da Educação