Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 22 de 2025 em 20ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 22 de 2025
REQUEIRO as seguintes informações: 1) O Município de Indiaporã recebeu o VAAR no exercício anterior? 2) Quais condicionalidades o Município cumpriu e quais não foram atendidas? 3) Qual é o valor estimado que o Município deixou de receber por não ter sido habilitado ao VAAR? 4) Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a habilitação do Município no próximo ciclo do VAAR? 5) Sobre a condicionalidade referente ao provimento do cargo de Diretor Escolar, solicita-se esclarecimento sobre o modelo atualmente adotado para designação ou nomeação dos diretores, se há proposta de adequação para critérios técnicos/meritocráticos conforme exigência federal, etapas do estudo jurídico anunciado e previsão de implementação.
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