Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Solicita requerer da Sabesp o nivelamento do asfalto nas vias públicas onde ocorreram o desnível e o rebaixamento do asfalto após a pavimentação dos buracos.

Solicita efetuar a poda das árvores da Praça Aparecido Alves de Oliveira.

Solicita efetuar a poda das árvores da área comum da Quadra 10, na Rua Manoel Dutra de Santana.

Solicita normatizar o incentivo à criação e expansão de loteamentos urbanos e às margens da represa do Rio Grande.

Solicita providenciar a manutenção no telhado do pátio da Emei Ilta Aparecida de Castro

Solicita que o poder público municipal continue prestando apoio à tradicional empresa de Indiaporã, responsável pela Farinha Mineirinha, disponibilizando, sem ônus ao erário, o caminhão municipal para o transporte semanal de mandioca.

Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã/SP, referente ao exercício financeiro de 2023, processo TC-004003.989.23-3. Ficam APROVADAS AS CONTAS, sob responsabilidade do prefeito municipal ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA e, consequentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2026. R$ 44.850.000,00 = Orçamento Fiscal R$ 30.230.685,02 + Orçamento da Seguridade Social R$ 14.619.314,98

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 160.000,00 destinados a manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em virtude de sobras de recursos de emendas para execução de recape no Balneário Municipal e com redução da dotação da ficha de obras da Educação pois a mesma seria uma contrapartida e não será mais executada.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 26.485,00 destinados a manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos complementação para execução da emenda impositiva Construção de 7 (sete) lombadas (quebra-molas) em diversas ruas da cidade)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 117.861.07 destinados a manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social especial em virtude da assinatura do Convênio firmado 1097/2025 com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social para Reforma e Adequação do Prédio do Cras

Estabelece Prazos e Procedimentos para a Proposição e Operacionalização das Emendas Parlamentares no Orçamento Municipal. Até o dia 31 de outubro, cada vereador deverá protocolar na Secretaria da Câmara Municipal, suas propostas de emendas impositivas. Consolidação do texto final do projeto de lei orçamentária até o dia 19 de novembro.