Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ao sr. presidente da diretoria executiva da ACSBI José Carlos da Silva Rodrigues, REQUEIRO: a) Informar se o administrador da ACSBI acima citado, está acumulando função e trabalhando também no Hospital Municipal João Veloso de Ouroeste? b) Qual o horário de expediente do administrador da ACSBI e a forma que é feita o controle de frequência do mesmo? c) O administrador Carlos Eduardo Franco de Moraes tem poderes Estatutário para assinar documentos em substituição ao presidente da ACSBI, como Edital de Processo Seletivo e Respostas de Requerimentos da Câmara? Em caso afirmativo, citar a previsão Estatutária. d) Enviar cópia do estatuto social vigente da ACSBI.

Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães. A condução em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público de cães das raças “mastim napolitano, Bull terrier, American stafforshire, pastor alemão, rottweiler, fila, doberman, “pit bull”, “bull dog” e “boxer”, deverá ser feita sempre com a utilização de coleira, guia curta de condução e de focinheira. A infração sujeita a multa no valor de 10 (dez) UFESPs

Solicita construir uma quadra para a prática de beach tennis.

Solicita acrescentar parágrafo único no inciso I do artigo 5º da lei municipal nº 1.000/2018: quando o número de candidatos, a conselheiro tutelar, que realizarem a prova escrita for igual ou inferior a 30 (trinta), a nota deve ser igual ou superior a 50%.

Solicita construir um portão de entrada e saída de veículos para a Rua Coleta Macedo de Oliveira no Salão de Eventos João Netto da Silva.

Solicita instalar exaustores no teto do Salão de Eventos João Netto da Silva.

Solicita instalar climatizadores ou aparelhos de ares-condicionados no CCI - Centro de Convivência Francisco Ribeiro.

Solicita adquirir e instalar climatizador na Emei Profª Ilta Aparecida de Castro.

Solicita providenciar a construção de lombofaixas na rodovia vicinal que liga Indiaporã à Ouroeste, no trecho próximo ao Restaurante Maná.

Solicita providenciar a construção de quebra-molas na rodovia vicinal que liga Indiaporã à Ouroeste, próximo a entrada da Rua Jonas Pedro de Souza, da Cohab Cláudio Corrêa.

Solicita providenciar a manutenção da Praça da Matriz, bem como instalação de lixeiras pelo local.

Solicita alteração da Lei Complementar nº 006/2009, que disciplina o regime jurídico, no sentido de realizar o pagamento do 13º salário em 02 (duas) parcelas anuais, sendo a primeira no mês do aniversário e a segunda em dezembro.

Solicita providenciar prolongamento da Rua Coleta Macedo de Oliveira, através da abertura de uma marginal, próximo a Emei Ilta Aparecida de Castro e a creche municipal, devido a aglomeração de veículos, na saída dos alunos.

Solicita que elabore uma alteração no artigo 103, § 1°, da Lei Complementar n° 006/2009 onde consta que, a requerimento do servidor, a licença prêmio poderá ser gozada em parcelas não inferiores a 30 (trinta) dias.

Solicita disciplinar através de norma regulamentadora a construção de acessos de cadeirantes nas calçadas.

Solicita providenciar a pintura no solo de estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência e idosos em frente ao Banco Santander e colocar placa indicativa.

Solicita colocar iluminação pública na rua que cruza o final da Rua Valdemar Luiz de Freitas, onde está localizada a Chácara do senhor Nequinha.