Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita providenciar a contratação de uma empresa terceirizada para efetuar a poda de árvores no município.

Solicita providenciar o plantio de grama na Praça Atacil Luiz Arantes da Cohab Cláudio Corrêa.

Solicita promover campeonato municipal de Beach Tennis.

Solicita providenciar a troca das lâmpadas de iluminação pública por LED.

Solicita avaliar a possibilidade de colocar um ponto de saída de ambulâncias na Praça Luiz Antonio do Amorim.

Requer sobre a aquisição de veículo 0km, Micro Ônibus Escolar, para atender o setor de Transporte Escolar do Município: a) Cópia do Contrato nº 142/2022; b) Cópia da portaria de nomeação do fiscal do contrato; c) Cópia do CRLV (certificado de registro e licenciamento de veículo); d) Cópia da nota fiscal, empenho, liquidação e pagamento (se houver); e) Certidão da quilometragem atual, indicada no odômetro, do veículo recebido pelo executivo referente ao contrato em questão.

Requer sobre a utilização de maquinário do município em obras do Programa Melhor Caminho na INP 280: a) Cópia do Contrato ou convênio firmado para realização da mencionada obra; b) Cópia da portaria de nomeação do fiscal do contrato; c) Foram usados os maquinários da municipalidade? d) Se sim, de que forma se deu: gratuita ou onerosa? e) Se onerosa apresentar cópias das guias de recolhimento das taxas.

Requer sobre a obra de construção do Centro de Convivência - Programa Qualivida: a) Cópia do Contrato nº 089/2022 firmado com a empresa CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA. – EPP, no valor de R$ 830.754,39; b) Cópia da portaria de nomeação do fiscal do contrato; c)Cópia da Planilha Orçamentária, Cronograma Físico e Financeiro, Memorial Descritivo e Projetos de Engenharia apresentados; d) Cópia do Convênio nº 101718/2022 firmado junto ao Governo do Estado de São Paulo. e) Apresentar as justificativas para a assinatura do 1º Termo Aditivo ao contrato Nº 089/2022, no valor de R$ 46.553,28

Requer a prestação de contas das receitas e despesas efetuadas na realização da Festa do Peão de Boiadeiro do ano 2022.

Autoriza e regulamenta a criação da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Indiaporã-SP. Será dirigida por um servidor de provimento efetivo, pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Indiaporã, dentre os portadores de diploma com nível superior, com mandato de 04 (quatro) anos, prorrogáveis por igual período.