SAPL - Câmara Municipal de Indiaporã

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3491 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
1.Lei Ordinária nº 181, de 27 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOLKSWAGEN KOMBI CHASSIS 9BWZZZ23ZKP014773 1989 BRANCA BFY-2259 GASOLINA R$ 4.500,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 180, de 18 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CASA CIVIL. VISANDO A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO, DENOMINADA ACESSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 179, de 18 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO À COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM CONVÊNIO FIRMADO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 178, de 18 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE SOLO URBANO JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOMENTE PODERÃO SE INSTALAR JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL II, EMPRESAS QUE ESTEJAM CLASSIFICADAS NO RAMO DE INDÚSTRIAS CONFORME O GRAU DE RISCO AMBIENTAL, CONFORME AS SEGUINTES CATEGORIAS: CATEGORIA I1 – INDÚSTRIAS VIRTUALMENTE SEM RISCO AMBIENTAL; CATEGORIA I2 – INDÚSTRIAS DE RISCO AMBIENTAL LEVE, TUDO DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO ELABORADA PELA CETESB E ADAPTADA PELA CPIA/SMA/COMISSÃO CONSEMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 177, de 18 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE SOLO URBANO JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOMENTE PODERÃO SE INSTALAR JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL I, EMPRESAS QUE ESTEJAM CLASSIFICADAS NO RAMO DE INDÚSTRIAS CONFORME O GRAU DE RISCO AMBIENTAL, CONFORME AS SEGUINTES CATEGORIAS: CATEGORIA I1 – INDÚSTRIAS VIRTUALMENTE SEM RISCO AMBIENTAL; CATEGORIA I2 – INDÚSTRIAS DE RISCO AMBIENTAL LEVE, TUDO DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO ELABORADA PELA CETESB E ADAPTADA PELA CPIA/SMA/COMISSÃO CONSEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 16 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO DELEGADO DR. EDSON SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 176, de 06 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 265.900,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 01 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA NO PERÍODO DE 02 À 31 DE AGOSTO DE 2006, NO PERÍODO ASSUMIRÁ O VICE-PREFEITO CARLITOS DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 175, de 20 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2007 PARA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 218, de 02 de outubro de 2007
1.Lei Ordinária nº 174, de 02 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20% (VINTE POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2006. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 125, de 19 de abril de 2005
1.Lei Ordinária nº 173, de 02 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO GRUPO AÇÃO SOLIDÁRIA DE INDIAPORÃ/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CNPJ Nº 05.902.921/0001-63, NO CORRENTE EXERCÍCIO, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). SERÁ APLICADA EXCLUSIVAMENTE PARA O CUMPRIMENTO DO PROJETO “ENSINO RECREAÇÃO E PEDAGOGIA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 172, de 02 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASIA TOPIC MICRO ÔNIBUS 1998 BRANCA BVZ-5681 DIESEL R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 171, de 16 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UM APARELHO RESPIRADOR MECANICO MARCA TAKAOKA – ADULTO /INFÂNTIL E NEONATO ANO 2000 NOVO EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS, CNPJ N˚ 47.844.287/0001-08, COM ENDEREÇO À AV. AFONSO CÁFARO, 2.630 PARA UTILIZAÇÃO EM SUA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 15 de maio de 2006 Ementa: FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CLEBER MARCOS DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 15 de maio de 2006 Ementa: FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA LUZIA BARDELA NEVES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 15 de maio de 2006 Ementa: FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA IRENE MARTINS CAMBUY BORGES (DONA IRENE DO BAR) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 15 de maio de 2006 Ementa: FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DONIZETH PAULINO DE MENEZES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 15 de maio de 2006 Ementa: FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ZIGOMAR APARECIDO RIBEIRO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 15 de maio de 2006 Ementa: FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DENTISTA DR. MÁRCIO HENRIQUE FREGONESI EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 15 de maio de 2006 Ementa: FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ADALTO BATISTA FRANCO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 170, de 05 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO – FECOP. ASSINAR COM O BANCO NOSSA CAIXA S/A, COM INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA CETESB. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 10º DO DECRETO ESTADUAL N.º 46.842, DE 19 DE JUNHO DE 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 169, de 28 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VIGENTES EM 31 DE MARÇO DE 2006, FICAM REAJUSTADOS EM 5,70% A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2006. APLICAR O ÍNDICE DE 6,00% DE REAJUSTE SOBRE OS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E APOSENTADORIAS E PENSÕES, VIGENTE EM 30 DE OUTUBRO DE 2006, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006. ALTERA VALORES DO ANEXO I DA LEI 100/2004. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 100, de 18 de março de 2004
1.Lei Ordinária nº 168, de 07 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU. PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL INDIAPORÃ “G” – DR. SETSUO SAKATA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 167, de 14 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU. VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OBRAS CIVIS E OU DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 166, de 02 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINAR-SE-ÃO A OBRAS CIVIS E OU DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 165, de 02 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 164, de 02 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. OS RECURSOS FINANCEIROS MENCIONADOS NO ARTIGO ANTERIOR DESTINAR-SE-ÃO A OBRAS CIVIS E OU DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 163, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 142/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA PRÉDIO DA POLÍCIA MILITAR Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 142, de 16 de agosto de 2005
1.Lei Ordinária nº 162, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 38.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 161, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2006. R$ 6.520.000,00 (SEIS MILHÕES QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) SENDO ORÇAMENTO FISCAL R$4.868.500,00 E ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$1.651.500,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 160, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO PROFESSOR JOÃO ROBERTO CARLOS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO PROFESSOR JOSÉ CARLOS MOLITOR EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 159, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 90.500,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 158, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR JUROS DE MORA E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUTOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2004. OS BENEFÍCIOS ACIMA SERÃO CONCEDIDO A TODOS OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM SEUS TRIBUTOS, À VISTA, ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 157, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CIRCUITO DOS RIOS E GRANDES LAGOS. PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA. AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) MENSAIS, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 11.100,00 (ONZE MIL E CEM REAIS) NO PERÍODO DE 12/2005 À 12/2008, PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.214, de 30 de março de 2021
1.Lei Ordinária nº 156, de 30 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 014/2001, DE 03 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. § 2º - COMPETE AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, DESEMPENHAR FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADO À ASSISTÊNCIA SOCIAL – BOLSA FAMÍLIA ” Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 14, de 03 de maio de 2001
1.Lei Ordinária nº 155, de 17 de novembro de 2005 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA. A RUA “5” DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA, PARALELA A RUA 4, DENOMINAR-SE-Á RUA MINERVINA MARIA DE JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 154, de 17 de novembro de 2005 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA. A RUA “4” DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA, PARALELA A RUA 5, DENOMINAR-SE-Á RUA AMBRÓSIA PONCIANA BATISTA MALDONADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 153, de 17 de novembro de 2005 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA. A RUA “2” DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA, PARALELA A RUA SANTA ARTUZI ROSSINI, DENOMINAR-SE-Á RUA JAMIL TORRECILHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 152, de 17 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 79.900,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 16 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO DEPUTADO FEDERAL SALVADOR ZIMBALDI FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 151, de 04 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 24.300,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 150, de 04 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A MÚTUA COOPERAÇÃO EM ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA. NOS MOLDES PREVISTOS NO DECRETO ESTADUAL Nº 48.260, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003. AS DESPESAS ANUAIS DECORRENTES DO PRESENTE CONVÊNIO SÃO ESTIMADAS EM APROXIMADAMENTE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 149, de 04 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO DE CINCO (05) ANOS, DE UM ESPAÇO EXISTENTE NOS FUNDOS DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL, MEDINDO 400 M2, SITUADO DE FRENTE PARA A RUA FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE, BEM COMO OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: 01 MÁQUINA DE BLOCO; 01 PENTE; 02 CARRINHOS; 01 FORMA; 15 FORMAS PARA FABRICAÇÃO DE LAJOTA; 01 FORMA DE GUIA; 01 FORMA DE POSTE; 01 MESA VIBRATÓRIA E 01 FORMA TRIPLA DE LAJOTA, VISANDO A FABRICAÇÃO DE BLOCOS, LAJOTAS E POSTES, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FABRICAÇÃO DE BLOCOS, LAJOTAS E POSTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 148, de 18 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 87.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 147, de 18 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À OUTORGAR CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE DIREITO REAL DE ÁREA AO GRUPO AÇÃO SOLIDÁRIA DE INDIAPORÃ, CNPJ 05.902.921/0001-63, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS. UM IMÓVEL – UNIDADE AUTÔNOMA OU CASA Nº 8, COM A ÁREA CONSTRUÍDA DE 85,54. MATRICULADO NO SRI DE FERNANDÓPOLIS/SP, SOB O Nº 21.472. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 146, de 05 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 122.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 145, de 16 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 26.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3491 normas.