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Normas Jurídicas Relacionamentos
1.Lei Ordinária nº 519, de 18 de abril de 2012
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ, ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, PARA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS E GESTÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 518, de 18 de abril de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO QUE ESPECIFICA.FICA APROVADO O LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “ADUI”, COM ÁREA DE 4,7199 HECTARES, CORRESPONDENTE À 47199,00 M2.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 18, de 17 de abril de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR IVALDO BASTOS DOS SANTOS (GATO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 17 de abril de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A PROFESSORA MARINEI HONÓRIO DA SILVA COSTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 17 de abril de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR ANTONIO PEREIRA RODRIGUES (TOINHO DA CIDA INÁCIO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 17 de abril de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO MÉDICO DR. SETSUO SAKATA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 17 de abril de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR JOSÉ RIBAMAR BELIZÁRIO BRANDÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 17 de abril de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR JUAREZ ARAÚJO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 17 de abril de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR DIÓGENES SÉRGIO SANCHES (PADERO DO SUPERMERCADO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 17 de abril de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR JOSÉ EMÍLIO SCAPIM (SCAPIM DA SABESP).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 17 de abril de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A SENHORA SOLEDADE GARCIA SAKATA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 17 de abril de 2012
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA ADRIANA MACIEL DE MORAES HUMER EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 17 de abril de 2012
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA CELINA PEREIRA DA COSTA ALCÂNTARA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 17 de abril de 2012
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR JOSÉ APARECIDO TIAGO BORGES JÚNIOR EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 17 de abril de 2012
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR JOSÉ ALVES DE ALCÂNTARA (ZÉ TURUNA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 17 de abril de 2012
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 17 de abril de 2012
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA MARIA GERTRUDES REIS PEREIRA (DONA MARIA DA IGREJA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 17 de abril de 2012
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR MANOEL BORGES MALDONADO (MANÉ GALEANO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 17 de abril de 2012
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA IRACI ALVES DE ALMEIDA SOUZA (PRETINHA DO LANCHE) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 17 de abril de 2012
Ementa:
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA SIRCE MARIA SOARES DOS SANTOS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 517, de 21 de março de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DISCRIMINADA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 516, de 21 de março de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADOS A OBRA PARA EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 515, de 21 de março de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), DESTINADOS AO CUSTEIO DAS AÇÕES DO MAC (MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE) EM SAÚDE BUCAL DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 514, de 14 de março de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), DESTINADOS A OBRA DE INFRAESTRUTURA NA AVENIDA DA SAUDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 18, de 14 de março de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 001/2008
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 513, de 07 de março de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS REAIS), DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS COM O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 512, de 07 de março de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), DESTINADOS A OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO DISTRITO INDUSTRIAL.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 511, de 07 de março de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE DAS FAMÍLIAS DE SÃO PEDRO – COFASP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRESTAR SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO E INTERNAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FAIXA ETÁRIA DE 0 (ZERO) A 17 (DEZESSETE) ANOS, DE AMBOS OS SEXOS, EM SITUAÇÃO DE RISCO, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 598, de 03 de junho de 2013
1.Lei Ordinária nº 510, de 23 de fevereiro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O CONSELHO TUTELAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 509, de 23 de fevereiro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADOS AO CUSTEIO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE (CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE TIPO I BÁSICA), COM RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 508, de 08 de fevereiro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 507, de 08 de fevereiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VENDA DO BEM SERÁ REALIZADA NA FORMA DIRETA AO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA, QUE DETÉM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE PROPRIEDADE 01 (UM) DISTRIBUIDOR DE ESTERCO LÍQUIDO COM CAPACIDADE PARA OITO MIL (8.000) LITROS PARA ADAPTAÇÃO EM CHASSI DE CAMINHÃO, COM BOMBA A VÁCUO, ESPECIAL PARA LIMPEZA DE FOSSA, MARCA FERTILANCE, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, EM CONDIÇÕES DE USO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO PELA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 1675/2012, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012 EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 506, de 31 de janeiro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 4.799,56 (QUATRO MIL SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DISCRIMINADA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 505, de 31 de janeiro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 206.730,41 (DUZENTOS E SEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 504, de 31 de janeiro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6,08% (SEIS INTEIROS E ZERO OITO CENTÉSIMOS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 503, de 13 de janeiro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 620.334,06 (SEISCENTOS E VINTE MIL TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 502, de 13 de janeiro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 12.400,00 (DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), DESTINADOS A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CADEIA PÚBLICA.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 501, de 13 de janeiro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 500, de 13 de janeiro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 141.000,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL REAIS), DESTINADOS A RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ EM DIVERSAS RUAS DE INDIAPORÃ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 499, de 13 de janeiro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADOS A RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS QUE LIGAM A PONTOS TURÍSTICOS DE INDIAPORÃ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 498, de 15 de dezembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 41.110,00 (QUARENTA E UM MIL CENTO E DEZ REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 497, de 07 de dezembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEREADOR 1.800,00 PRESIDENTE 2.700,00 SECRETÁRIO 2.600,00 VICE PREFEITO 3.600,00 PREFEITO 9.000,00 PARA O PERÍODO 2013-2016
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 792, de 06 de janeiro de 2016
1.Lei Ordinária nº 496, de 07 de dezembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAJUSTE DE 3,00% (TRÊS POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2.012. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 495, de 07 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS. R$ 70,00 (SETENTA REAIS) A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2012.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 575, de 17 de janeiro de 2013
1.Lei Ordinária nº 494, de 07 de dezembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE DE ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 43.465,00 M² DE PROPRIEDADE DOS SENHORES MARCIO JOSÉ DE GOUVEIA DA COSTA ARANTES E MARCUS DIOGO GOUVEIA DA COSTA ARANTES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 493, de 07 de dezembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL INSERVÍVEL QUE ENCONTRA-SE NO ALMOXARIFADO MUNICIPAL PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE INDIAPORÃ. APROXIMADAMENTE 79 (SETENTA E NOVE) FILTROS DE AR E 86 (OITENTA E SEIS) FILTROS ÓLEO DE VEÍCULOS JÁ LEILOADOS PELA MUNICIPALIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 07 de dezembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. FICA ALTERADO DA REFERÊNCIA 14 PARA A REFERÊNCIA 16.
Texto Original
Lei Complementar nº 16, de 07 de dezembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 01 CARGO DE AGENTE EDUCACIONAL
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 492, de 02 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01 KOMBI 2007 BRANCA, PLACA CZA 5315 R$ 12.000,00 01 GOL LS, 1985 BRANCA, PLACA DLS 9305 R$ 2.000,00
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 491, de 17 de novembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 108.300,00 (CENTO E OITO MIL E TREZENTOS REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.