1.Lei Ordinária nº 699, de 17 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
699
Ano
2014
Data
17/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DO LOTEAMENTO URBANO “RESIDENCIAL ADUI. POR MAIS 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS A PARTIR DO FINAL DO PRAZO ORIGINAL (18/04/2014)
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI - TERRENOS - LOTEAMENTO
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Habitação
- IMOVEL
- OBRAS e reformas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 518, de 18 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica