SAPL - Câmara Municipal de Indiaporã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
1.Lei Ordinária nº 1.052, de 18 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 59.000,00 iluminação pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.051, de 18 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 148.700,00 destinados a aquisição de unidade móvel (trailer) para castração de animais de pequeno porte – Castramóvel Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.050, de 18 de junho de 2019 Ementa: Revoga o inciso VI da Lei nº 191 de 16 de fevereiro de 1982 e dá nova denominação à Rua Flores de Novembro, de Indiaporã-SP. Projeto de Lei de autoria do vereador Donizeth Paulino de Menezes, a Rua Flores de Novembro, passa a denominar-se Rua CAROLINA MARIA DA SILVA (Dona Carola) Texto Original	Revoga parcialmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 191, de 16 de fevereiro de 1982
Portaria Legislativa nº 27, de 03 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, e dá outras providências. Ficam designados os Servidores desta Câmara, Claudia Cristina de Andrade, Nelson Carvalho Gazeta e Edenilson Jacinto Gil, sob a presidência do primeiro. Texto Original	Norma correlata Portaria Legislativa nº 2, de 02 de janeiro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 35, de 04 de janeiro de 2021
Portaria Legislativa nº 26, de 03 de junho de 2019 Ementa: Designa Responsável pelo Almoxarifado da Câmara Municipal de Indiaporã o servidor NELSON CARVALHO GAZETA e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 23, de 03 de janeiro de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 57, de 03 de fevereiro de 2025
Portaria Legislativa nº 25, de 31 de maio de 2019 Ementa: Fica desligado do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Indiaporã, por motivo de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, o Senhor MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, Servidor Público Municipal – Cargo de ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO, provimento efetivo, lotado nesta Câmara Municipal desde a data de 01/06/1977. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.049, de 21 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 34.000,00 Equipamentos e material permanente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.048, de 21 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 41.900,00 - superávit financeiro vinculados a conta bancária nº 10203-2, bloco de recursos da atenção básica do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde para INVESTIMENTO - Estruturação da Rede de Serviços Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.047, de 21 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 216.000,00 Aquisição de veículo para a saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.046, de 21 de maio de 2019 Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 1.000 de 19 de dezembro de 2018 (Dispõe sobre reestruturação do CONSELHO TUTELAR DE INDIAPORÃ) para dispor sobre a recondução dos Conselheiros Tutelares. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 1.000, de 19 de dezembro de 2018
1.Lei Ordinária nº 1.045, de 30 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 18.800,00 destinados a execução de termo aditivo do contrato nº 134/2014 referente a obra de construção de creche.	Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.055, de 18 de julho de 2019
1.Lei Ordinária nº 1.044, de 16 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 32.148,71 superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos em exercícios anteriores vinculados ao bloco de recursos da vigilância em saúde do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.043, de 16 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 3.116,00 Educação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 55, de 15 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Indiaporãense ao senhor Gilberto Pereira de Camargos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 54, de 15 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Indiaporãense ao senhor Aguinaldo Oliveira Guimarães e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 53, de 15 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Indiaporãense ao senhor João Maciel da Silva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 52, de 15 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadã Indiaporãense a senhora Silvana Cordeiro do Amaral Crepaldi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 51, de 15 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadã Indiaporãense a senhora Dinalci Vitta de Oliveira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 50, de 15 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadã Indiaporãense a senhora Maria Aparecida Silva Garcia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 49, de 15 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Indiaporãense ao senhor Francisco Lopes de Farias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 48, de 15 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadã Indiaporãense a senhora Raquel Gonzaga de Socorro Sanches e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 47, de 15 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Indiaporãense ao senhor Clodonilson Sócrates de Mendonça e dá outras providências. Ex-vereador Nilsinho Professor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 46, de 15 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio ao senhor Lidiomar Firmino Santiago e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 45, de 15 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio ao senhor José Adilson Gonçalves e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 44, de 15 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio ao senhor Manoelito Pereira da Silva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 43, de 15 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio ao senhor Sílvio Roque e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 42, de 15 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio ao senhor Edenilson Jacinto Gil e dá outras providências. Autor do Hino Oficial do Município de Indiaporã. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 41, de 15 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio a senhora Lívia Luana Costa Oliveira e dá outras providências. Prefeita Municipal de Ouroeste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 40, de 15 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio a senhora Renata Rezende Ferreira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 39, de 15 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio ao senhor Cesar Aparecido Jacobini e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 38, de 15 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio ao senhor Jerônimo José Moreira e dá outras providências. Ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Indiaporã. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.042, de 12 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis do Município de Indiaporã e das outras providências. A- Motoniveladora/Patrola Volvo G930 2009 R$ 190.000,00 = B- Ônibus Scania K113 CL 1992 BXA 6533 R$ 25.000,00 = C- Ônibus M.B. O 370 RSD, 1987 BXB 6192 R$ 10.000,00 = D- Caminhão M.B. L 1113 1977 CZA 5310 R$ 8.000,00 = E- Caçamba/basculante SCF CB 10/2010 Tara 6464 kgf 06 M³ R$ 10.000,00 = F- Aproximadamente 3.400 kg de Ferro Velho R$ 0,40 o quilo R$ 1.360,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.041, de 02 de abril de 2019 Ementa: Autoriza a Concessão de Uso Onerosa de uma Estufa Agrícola com Sistema de Irrigação Hidropônica, instalada com tamanho de 357 m², sito a Rua Theodoro José de Souza, nº 1592 – Centro – Indiaporã – SP e dá outras providencias. O preço pela Concessão será de no mínimo (1) salário mínimo por ano e o prazo da Concessão será de cinco (5) anos, podendo se prorrogado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.040, de 02 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 50.000,00 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Atenção Básica de Saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.039, de 02 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 170.000,00 Aquisição de Veículo para o Transporte Universitário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.038, de 02 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 36.000,00 destinados a manutenção da atenção básica de saúde, Fundo Estadual de Saúde para execução do programa Sorria São Paulo (Resolução SS 43 – 06/07/2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.037, de 19 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, instituído pela Lei nº 954 de 20 de março de 2018 e dá outras providências. 3,75% a partir de março de 2019. Prefeito R$ 9.612,95 = Vice-Prefeito R$ 3.845,18 = Secretário Municipal R$ 2.777,07. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 792, de 06 de janeiro de 2016 Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 954, de 20 de março de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.113, de 17 de março de 2020
1.Lei Ordinária nº 1.036, de 19 de março de 2019 Ementa: Dá denominação à Rua H do Loteamento residencial ADUI no município de Indiaporã. Projeto de Lei de autoria da vereadora Elen Christina da Silva. Rua OTHOGAMIS GABRIEL MOREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.035, de 19 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 81.000,00 Saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.034, de 19 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 50.000,00 Saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 18 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Indiaporã e dá outras providências. 3,75% (três e setenta cinco por cento) a partir de 1º de março de 2019. Vereador R$ 2.349,93 e Presidente da Câmara R$ 3.524,75 Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 792, de 06 de janeiro de 2016
1.Lei Ordinária nº 1.033, de 19 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 124.576,00 Saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.032, de 05 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 51.800,00 destinados a execução financeira do saldo (parte) do exercício anterior ,2018, vinculado ao incremento temporário do limite financeiro do MAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.031, de 05 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 357.462,55 destinados a construção de galerias de águas pluviais – sub-bacia G – trechos 39 a 43 – Ruas Miguel Antonio Rezende e Manoel Dutra de Santana, Contrato FEHIDRO nº 264/2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.030, de 30 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 8.000,00 destinados a manutenção do terminal rodoviário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.029, de 30 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 10.000,00 destinados a manutenção do departamento de agricultura e pecuária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.028, de 30 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 14.000,00 Obras e instalações Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 55, de 30 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências. 6,0% (seis por cento) a partir de 1º de janeiro de 2019 e altera os valores da escala de vencimentos constantes do Anexo I da Lei N° 125 de 19 de abril de 2005 Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 125, de 19 de abril de 2005
1.Lei Ordinária nº 1.027, de 24 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 2019 e dá outras providências. APAE de Indiaporã-SP, até o limite dos valores consignados no quadro em anexo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.026, de 24 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 28.000,00 destinados ao repasse consórcio intermunicipal saúde – região de Fernandópolis (MAC) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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