SAPL - Câmara Municipal de Indiaporã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
1.Lei Ordinária nº 1.444, de 28 de junho de 2023 Ementa: Estabelece normas gerais sobre o “Programa Educação em Direito dos Animais” nas redes de ensino do Município de Indiaporã e dá outras providências. O Programa Educação em Direito dos Animais, terá como finalidade difundir os seguintes temas: I - direito dos animais; II - bem estar animal; III - proteção animal; IV - responsabilidade com os animais; V - pescaria consciente e sustentável; VI - crimes contra a fauna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.443, de 20 de junho de 2023 Ementa: Dá denominação de RUA ANTONIO BATISTA DA MOTA à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. A Rua C do Loteamento Vale do Formoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.440, de 16 de junho de 2023 Ementa: Altera o artigo 4º a Lei Ordinária nº 809, de 05 de fevereiro de 2016, e disciplina a atualização do valor mensal do auxílio-alimentação concedido aos servidores municipais da Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências. O valor mensal do auxílio-alimentação será de R$ 216,99 Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 809, de 05 de fevereiro de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.513, de 19 de março de 2024
1.Lei Ordinária nº 1.406, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe acerca de requisitos para denominação de vias e logradouros públicos e próprios municipais e dá outras providências. Que seja pessoa falecida e vedada a denominação com nomes já utilizados anteriormente. Anexar uma fotografia, uma cópia da certidão de óbito e a biografia. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.516, de 15 de abril de 2024
1.Lei Ordinária nº 1.374, de 23 de agosto de 2022 Ementa: Revoga as leis que dispõe acerca de denominações com nomes de pessoas vivas à logradouros/instituições públicas no Município de Indiaporã/SP. Leis Nº 1.060, 926, 913, 890, 717, 716, 715, 590, 587, 431, 416, 414. Texto Original	Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 414, de 09 de setembro de 2010 Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 416, de 09 de setembro de 2010 Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 431, de 08 de dezembro de 2010 Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 587, de 18 de abril de 2013 Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 590, de 18 de abril de 2013 Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 715, de 08 de novembro de 2014 Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 716, de 08 de novembro de 2014 Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 717, de 08 de novembro de 2014 Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 890, de 23 de março de 2017 Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 913, de 17 de agosto de 2017 Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 926, de 23 de novembro de 2017 Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 1.060, de 16 de agosto de 2019
1.Lei Ordinária nº 1.371, de 11 de agosto de 2022 Ementa: Dá denominação de CENTRO DE CONVIVÊNCIA DAGMAR PIRES PEREIRA DE CASTRO à logradouro público, no Município de Indiaporã/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.370, de 11 de agosto de 2022 Ementa: Dá denominação de CENTRO ESPORTIVO HERMELINA ROSA DE OLIVEIRA NETA à logradouro público do Bairro Tupinambá, no Município de Indiaporã/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.369, de 11 de agosto de 2022 Ementa: Dá denominação de RUA OSVALDO SILVA à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.368, de 11 de agosto de 2022 Ementa: Dá denominação de RUA QUINTINO CASSIANO DE BRITO à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.367, de 11 de agosto de 2022 Ementa: Dá denominação de RUA ODAIR ZAN à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.366, de 11 de agosto de 2022 Ementa: Dá denominação de RUA ARTHUR JOSÉ DE ABREU à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.365, de 11 de agosto de 2022 Ementa: Dá denominação de RUA MOISES SALES à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.364, de 11 de agosto de 2022 Ementa: Dá denominação de RUA WALDEMAR GARCIA à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.125, de 15 de maio de 2020 Ementa: Dá denominação de Rua Manoel Borges Maldonado à logradouro público no Município de Indiaporã-SP. A Rua paralela à Rua Maria de Lurdes Gonzaga e Rua Faustino Moreira Gonçalves, que inicia-se na Rua João Santos da Silva, localizada na lateral da Quadra 53. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.060, de 16 de agosto de 2019 Ementa: Dá denominação à Biblioteca Municipal de Indiaporã-SP e dá outras providências. Fica denominado de “BIBLIOTECA MUNICIPAL ARACI ARANTES”, a biblioteca do Município de Indiaporã, anexa ao Museu Adelino Francisco do Nascimento, em homenagem a escritora indiaporãense, professora Araci Luiz da Silva Arantes. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.374, de 23 de agosto de 2022
1.Lei Ordinária nº 899, de 23 de maio de 2017 Ementa: INSTITUI, COMO HINO OFICIAL DE INDIAPORÃ, A COMPOSIÇÃO DE EDENILSON JACINTO GIL, INDIAPORÃ HOJE É BRILHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 73, de 17 de março de 1978 Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 985, de 10 de julho de 2018
1.Lei Ordinária nº 627, de 25 de novembro de 2013 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A FUTURA COHAB QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO TERRENO ADQUIRIDO PELA MUNICIPALIDADE PARA ESTE FIM. COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA. LOTEAMENTO INDIAPORA I MATRICULA 54.774 DO CRI DE FERNANDÓPOLIS Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 759, de 22 de maio de 2015
1.Lei Ordinária nº 590, de 18 de abril de 2013 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA VIELA II DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RUA OSVALDO HUMER Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.374, de 23 de agosto de 2022
1.Lei Ordinária nº 589, de 18 de abril de 2013 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A CONTINUAÇÃO DA RUA VIELA I (LIGA AO BAIRRO DA VILA MARIANA), DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RUA ORLANDO VAZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 588, de 18 de abril de 2013 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO PAVILHÃO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RUA JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 587, de 18 de abril de 2013 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA VIELA I DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOÃO SANTOS DA SILVA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.374, de 23 de agosto de 2022 Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 1.543, de 15 de dezembro de 2024
1.Lei Ordinária nº 5, de 22 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENSÃO DE IMPOSTOS Á IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, OS CIDADÃOS COM MAIS DE SESSENTA (60) ANOS DE IDADE, COM RENDA FAMILIAR ATÉ 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS, INDEPENDENTE DE SER APOSENTADO, QUE POSSUA APENAS UM IMÓVEL E QUE SIRVA PARA SUA MORADIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 499, de 07 de agosto de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 840.000.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS - CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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