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PLO 1/1955 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER SEM MULTA DURANTE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DESTA DATA A DIVIDA ATIVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1954.
Apresentação: 18 de Janeiro de 1955
Protocolo: 1/1955, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
pref. Djalma Castanheira - Prefeito
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 1955
Última Ação: TRANSFORMADA EM LEI.
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 1, de 25 de janeiro de 1973
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 1, de 18 de janeiro de 1955
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PLO 2/1955 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ RECEBER POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES O IMÓVEL URBANO CONSTA DE 1.600 METROS QUADRADO DE TERRENO, NESTA CIDADE, SITO A RUA PARANÁ, DE PROPRIEDADE DO SENHOR ABRÃO GONÇALVES SOBRINHO, ONDE SE ACHA CONSTRUIDO O PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR.
Apresentação: 18 de Janeiro de 1955
Protocolo: 2/1955, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
pref. Djalma Castanheira - Prefeito
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 1955
Última Ação: TRANSFORMADA EM LEI.
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 2, de 18 de janeiro de 1955
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PLO 3/1955 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSTITUI O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ COMPOSTO DE 1 SECRETÁRIO-CONTADOR, 1 TESOUREIRO, 1 FISCAL LANÇADOR, 1 ESCRITURÁRIO, 1 PORTEIRO-CONTÍNUO E 1 PROFESSOR.
Apresentação: 18 de Janeiro de 1955
Protocolo: 3/1955, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
pref. Djalma Castanheira - Prefeito
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 1955
Última Ação: TRANSFORMADA EM LEI.
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 3, de 18 de janeiro de 1955
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PLO 4/1955 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1955. (CR$700.000,00) CRUZEIROS.
Apresentação: 18 de Janeiro de 1955
Protocolo: 4/1955, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
pref. Djalma Castanheira - Prefeito
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 1955
Última Ação: TRANSFORMADA EM LEI.
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 4, de 18 de janeiro de 1955
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PLO 5/1955 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EFETUA A DIVISÃO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ EM 3 ZONAS PARA EFEITO DA COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 1955
Protocolo: 5/1955, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
pref. Djalma Castanheira - Prefeito
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 1955
Última Ação: TRANSFORMADA EM LEI.
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 5, de 09 de fevereiro de 1955
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PLO 6/1955 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO ARARAS,NA PROPRIEDADE DOS IRMÃOS GARCIA, NA ESTRADA QUE LIGA INDIAPORÃ À GUARANI D’OESTE.
Apresentação: 6 de Março de 1955
Protocolo: 6/1955, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
pref. Djalma Castanheira - Prefeito
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 1955
Última Ação: TRANSFORMADA EM LEI.
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 6, de 06 de março de 1955
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PLO 7/1955 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ CONSTRUIR DUAS SALAS DE AULA ANEXA AO GRUPO ESCOLAR.
Apresentação: 6 de Março de 1955
Protocolo: 7/1955, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
pref. Djalma Castanheira - Prefeito
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 1955
Última Ação: TRANSFORMADA EM LEI.
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 7, de 06 de março de 1955
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PLO 8/1955 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO ÁGUA VERMELHA, NA ESTRADA QUE LIGA INDIAPORÃ À OUROESTE, NAS PROXIMIDADES DE ADOLFO AMORIM E JUVENATO DE OLIVEIRA.
Apresentação: 6 de Março de 1955
Protocolo: 8/1955, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
pref. Djalma Castanheira - Prefeito
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 1955
Última Ação: TRANSFORMADA EM LEI.
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 8, de 06 de março de 1955
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PLO 9/1955 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIAÇÃO DO IMPOSTO DE DIVERSÕES SOBRE BILHETES DE ENTRADA EM ESPETÁCULOS DE QUALQUER GENERO DE DIVERSÃO POR MEIO DE ENTRADA PAGAS, PARA MANUTENÇÃO DO IBGE
Apresentação: 6 de Março de 1955
Protocolo: 9/1955, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
pref. Djalma Castanheira - Prefeito
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 1955
Última Ação: TRANSFORMADA EM LEI.
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 9, de 06 de março de 1955
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PLO 10/1955 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$70.500,00 (CRUZEIROS).
Apresentação: 29 de Novembro de 1955
Protocolo: 10/1955, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
pref. Djalma Castanheira - Prefeito
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 1955
Última Ação: TRANSFORMADA EM LEI.
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 10, de 29 de novembro de 1955
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PLO 11/1955 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE CAMINHÃO CHEVROLET 1950 DA MUNICIPALIDADE POR OUTRO CAMINHÃO FORD 1950 VOLTANDO A DIFERENÇA DE CR$50.000,00 (CRUZEIROS), E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 30 de Novembro de 1955
Protocolo: 11/1955, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
pref. Djalma Castanheira - Prefeito
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 1955
Última Ação: TRANSFORMADA EM LEI.
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 11, de 30 de novembro de 1955
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PLO 12/1955 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA APROPRIAÇÃO DE ÁREA DOADA PELO SR. FRANCISCO VICENTE FLORÊNCIO PARA ABERTURA DE RUA E DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CHICO FLORÊNCIO.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1955
Protocolo: 12/1955, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
pref. Djalma Castanheira - Prefeito
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 1955
Última Ação: TRANSFORMADA EM LEI.
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 12, de 04 de dezembro de 1955
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