Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 1955
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1955
Número
1
Data de Apresentação
18/01/1955
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
001
Ano
1955
Local de Origem
Executivo
Data
18/01/1955
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER SEM MULTA DURANTE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DESTA DATA A DIVIDA ATIVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1954.
Indexação
DÍVIDA ATIVA
Observação
Norma Jurídica Relacionada