Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Supressiva nº 1 de 2024 em 6ª Ordinária da 47ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Ordinária da 47ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Emenda Supressiva nº 1 de 2024
Suprime o Art. 5º do Projeto de Lei nº 25/2024. Art. 5º Tendo em conta a estrutura, quadro de pessoal, especialidade e relevância da Entidade, fica o Poder Executivo dispensado de realizar chamamento público;
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação