Resumo (6ª Ordinária da 47ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Modifica o caput do art. 3º, do Projeto de Lei nº 25/2024. “Art. 3º Fica o Município autorizado a considerar despesas do exercício, para fins de prestação de contas, desde que, comprovadamente, se efetive a assistência da Entidade ao objeto a que se refere o Plano de Trabalho apresentado pela Entidade”.

Suprime o Art. 5º do Projeto de Lei nº 25/2024. Art. 5º Tendo em conta a estrutura, quadro de pessoal, especialidade e relevância da Entidade, fica o Poder Executivo dispensado de realizar chamamento público;

Solicita construir 2 (dois) portais no Calçadão Diógenes Vicente Vieira.

Solicita realizar obra de fiação subterrânea e a revitalização do Calçadão Diógenes Vicente Vieira.

Solicita efetuar a reforma e adequação dos banheiros do setor de internação do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado.

Solicita providenciar o serviço de tapa buracos na esquina da Rua Domingos Simões Marques com a Rua Jamil Torrecilha, na Cohab Setsuo Sakata.

Solicita construir um abrigo de passageiros no ponto de parada de ônibus próximo ao Restaurante Maná.

Solicita providenciar auxilio de engenharia para a regularização dos terrenos das áreas verdes nas Quadras Residenciais da Cesp.

Solicita efetuar o cascalhamento das ruas do Condomínio Vale do Formoso.

Solicita efetuar a pintura dos quebras molas, construídos recentemente, em diversas ruas da cidade.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 21.920,00 destinados a abertura de ficha para custear despesas com ação de desapropriação por utilidade pública

REQUEIRO as seguintes informações: a) Qual o posicionamento do executivo municipal sobre a falta de limpeza e paralização do funcionamento da fonte da Praça Luiz Antonio do Amorim? b) Qual a data prevista para corrigir os problemas ora apresentados?

Modifica o caput do art. 3º, do Projeto de Lei nº 25/2024. “Art. 3º Fica o Município autorizado a considerar despesas do exercício, para fins de prestação de contas, desde que, comprovadamente, se efetive a assistência da Entidade ao objeto a que se refere o Plano de Trabalho apresentado pela Entidade”.

Suprime o Art. 5º do Projeto de Lei nº 25/2024. Art. 5º Tendo em conta a estrutura, quadro de pessoal, especialidade e relevância da Entidade, fica o Poder Executivo dispensado de realizar chamamento público;

Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 2024 e dá outras providências. R$ 47.977,15 para a APAE- Associação de Pais e Amigos de Indiaporã-SP

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 21.920,00 destinados a abertura de ficha para custear despesas com ação de desapropriação por utilidade pública

Institui Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no âmbito da Câmara Municipal de Indiaporã. máximo de estagiários será de 02 (dois), não poderá ultrapassar a 24 (vinte e quatro) meses; atividade diária máxima do estagiário será de 04 (quatro) horas diárias, correspondente a 20 (vinte) horas semanais; 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente; 05 faltas injustificadas consecutivas ou 10 intercaladas, no período de 12 meses