Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Modificativa nº 4 de 2024 em 6ª Ordinária da 47ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Ordinária da 47ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 4 de 2024
Modifica o caput do art. 3º, do Projeto de Lei nº 25/2024. “Art. 3º Fica o Município autorizado a considerar despesas do exercício, para fins de prestação de contas, desde que, comprovadamente, se efetive a assistência da Entidade ao objeto a que se refere o Plano de Trabalho apresentado pela Entidade”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação