Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Cria Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado “Frente de Trabalho Força Local”, e dá outras providências. Qualificação profissional e renda para até 12 (doze) trabalhadores desempregados, na medida das necessidades do município, integrantes de parte da população desempregada e em situação de vulnerabilidade social residente no Município. Bolsa auxílio desemprego no valor mensal de RS 1.000,00 (mil reais), auxílio alimentação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). limitada a 4 (quatro) horas diárias. Necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Castração Gratuita de Cães e Gatos, por meio da utilização do Castramóvel fixo no município, e dá outras providências. Permanecerá em local fixo, de fácil acesso à população, funcionando como unidade permanente de esterilização cirúrgica

Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – FUMBEA, no Município de Indiaporã-SP, e dá outras providências. Conselho Municipal do Bem-Estar Animal, órgão de caráter consultivo, e será formado por representantes e respectivos suplentes indicados pelo Poder Executivo Municipal, Legislativo Municipal e da Sociedade Civil. Mandato 4 (quatro) anos, podendo haver recondução por igual período.

Solicita efetuar a identificação da UBS do Bairro Tupinambá denominada Sílvio Roque.

Solicita efetuar a identificação do Centro de Convivência Dagmar Pires Pereira de Castro.

Solicita efetuar a troca das portas dos banheiros da Praça Luiz Antonio do Amorim e consertar o fluxo contínuo de água nos mictórios.

Solicita construir abrigos de passageiros nas saídas de Indiaporã, nos sentidos Mira Estrela e Ouroeste.

Solicita efetuar o plantio de mudas de árvores em caráter ornamental ou de preservação, no dia da árvore.

Solicita construção de uma lombada ou quebra-molas nas proximidades do Bar do Valdeci, na Rua Manoel Dutra de Santana.

Solicita instalação de um poste de iluminação pública, na Viela da Quadra 51, nas proximidades da casa 16.

Solicita promover ações para estimular o cadastramento de propostas no Programa Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) de 2025 no Sistema Transferegov.

REQUEIRO as seguintes informações: a) Relação constando os valores da arrecadação mensal, de janeiro a junho, mês a mês, do Balneário Municipal Altair Luzia Arantes, especificando separadamente as receitas de aluguéis de chalés (casinhas), área de camping e quiosques.

REQUEIRO as seguintes informações: a) Informar quando será contratado um Terapeuta Ocupacional pela municipalidade. Em caso de negativa, expor as razões.