Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 65.000,00

Cria o Conselho Municipal do Idoso de Indiaporã, revoga a Lei nº 031/2001, e dá outras providências. 10 (dez) membros, sendo 05 (cinco) representantes do Poder Público e 05 (cinco) representantes da sociedade civil, , corresponderá a indicação e/ou eleição de um suplente. Mandato será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, não serão remuneradas, sendo consideradas de serviço público relevante.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. de R$ 45.000,00

Revoga a Lei nº 763/2015, de 12 de junho de 2015, e regulamenta a ação fiscalizatória do Município de Indiaporã quanto à prevenção e combate à Dengue, Chikungunya, Zica Vírus e outras doenças transmissíveis pelo mosquito “Aedes Aegypit”, dispõe sobre a aplicação de multas, e dá outras providências. As multas constantes desta Lei poderão ser aplicadas por quaisquer dos membros designados nas Portarias nº 1876/2013 de 10/04/2013, 024/2016 de 07/03/2016 e 053/2017 de 01/08/2017

Solicita manter nos prédios e repartições públicas, na fachada o nome do homenageado, e em local nobre, o busto ou o foto do patrono com histórico sucinto de sua vida e obra.

Solicita disponibilizar um computador com impressora para uso da população e dos servidores públicos municipais, no serviço de informação ao cidadão do Paço Municipal Djalma Castanheira.

Solicita providenciar a instalação de câmeras de vigilância, no Calçadão Diógenes Vicente Vieira e na Praça Luiz Antonio do Amorim.

Solicita providenciar a regulamentação do plantio de árvores e acessibilidade nas calçadas do município.

Solicita reavaliar o laudo de insalubridade do cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Solicita prorrogar o prazo de pagamento do IPTU 2021 e conceder desconto ou até mesmo isenção na multa para os pagamentos de IPTU vencido.

Solicita providenciar a reforma e adequação na Casa da Agricultura, com implementação de aparelhos de ar condicionado.