1.Lei Ordinária nº 67, de 27 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
67
Ano
1977
Data
27/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS. ALTERA OS PERCENTUAIS CONSTANTES DE TABELAS ANEXAS A LEI MUNICIPAL 25, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
- Código TRIBUTÁRIO
- Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 25, de 10 de dezembro de 1970
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 160, de 26 de janeiro de 1981
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 66, de 29 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica