Portaria Legislativa nº 54, de 02 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
54
Ano
2025
Data
02/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/2025
Veículo de Publicação
DOEM 1760
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Designação de servidores para atuarem na Fiscalização e na Gestão de Contratos firmados pela Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências. AGENTE LEGISLATIVA para atuar nas funções administrativas, sob a designação de FISCAL DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Indiaporã e PROCURADORA para atuar nas funções administrativas, sob a designação de GESTOR DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Indiaporã.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Quadro de Servidores
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Resolução nº 9, de 21 de agosto de 2023
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 52, de 30 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica